Caminhoneiro envolvido em acidente dirigia ilegalmente
Mesmo com exame toxicológico vencido há dois anos, condutor do bitrem não pode ser multado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em razão da Medida Provisória 1153/2022
O caminhão envolvido em acidente com morte trafegava com irregularidades, segundo a PRF
Foto: Marcio Lopes/Portal aRede
Da Redação
O motorista da empresa Rodoposser, causador do acidente ocorrido na quinta-feira (6), na BR-376, em Ponta Grossa, envolvendo diversos veículos, está com exame toxicológico vencido desde março de 2021. Curiosamente, ele não pode ser multado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em razão da Medida Provisória 1153/2022 , que está em discussão no Congresso, e adiou, para 1º de julho de 2025, as multas para quem não está com o exame em dia, beneficiando quem não cumpriu a lei.As informações são do site Estradas.
O objetivo do legislador que instituiu a obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais de carga e passageiros não era de apenas multar o condutor infrator mas, também, garantir que a sua CNH fosse imediatamente suspensa por 90 dias. No caso em questão, não só o caminhoneiro não pode ser multado em R$ 1.467,35, como sua CNH continua válida e o agente de trânsito nada pode fazer com a vigência da Medida Provisória. Logo depois da tragédia, os policiais rodoviários federais identificaram várias outras irregularidades; conforme relatou para a imprensa o inspetor Yuri Ranzani: “Os PRFs verificaram que o sistema de freio deles estava com defeito, inclusive com falta de peças. Uma das causas principais do acidente é essa“.
TACÓGRAFO VENCIDO
Pelo sistema do Inmetro, o veículo está com a verificação obrigatória do cronotacógrafo, a caixa preta do setor de transportes, vencida desde 24 de janeiro de 2022. Neste caso, conforme prevê o Art. 230 do CTB, é considerado infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.
As informações geradas pelo equipamento, como a distância percorrida, velocidade praticada no trajeto, inclusive no momento das colisões, e tempo de direção contínua do motorista, são essenciais para a perícia.
O motorista, cuja colisão causou as duas mortes, chegou a ser preso em flagrante por homicídio e lesão corporal culposos, após a polícia identificar problemas de manutenção e outras irregularidades. Mas, na sexta-feira (7), foi solto após decisão da Justiça.