Vitor Manoel Castan
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e especialista em Direito do Trabalho e Constitucional. Professor do Curso de Direito do CESCAGE, sócio do escritório Castan & Araujo Advogados Associados.
DESAFIOS PARA A ADVOCACIA TRABALHISTA
Para quem desempenha atividade na área trabalhista, as alterações na legislação introduzidas pela Lei n° 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, trouxeram mudanças no panorama de tranquilidade no mundo jurídico laboral.
Houve uma remodelação do Direito do Trabalho, para uns, precarização do trabalho, para outros, a redução da intervenção do Estado possibilita aos partícipes adaptar o Direito do Trabalho à realidade socioeconômica do país, diminuindo a mão de obra informal, criando novas opções de emprego e de contratos. A nova lei apresentou avanços, no entanto, possui falhas, uma vez que não se desenvolveu de forma organizada e apresenta incertezas em alguns dispositivos. O impacto da lei foi sentido por todos os operadores da Justiça Especializada Laboral e ainda vai passar algum tempo até que todas as mudanças sejam absorvidas e se retorne a uma estabilidade e segurança. Outros desafios da carreira, independentemente da área de atuação, refere-se à crescente entrada de novos advogados no mercado de trabalho e a capacidade de adaptação à novas tecnologias. O Brasil possui acima de 1 milhão de advogados, existe uma proliferação dos cursos de Direito (1200) e, não obstante a OAB submeter os bacharéis em direito ao exame de ordem, o número de advogados não para de crescer. Esses advogados, ou seja, essa nova geração de pessoas que vêm atuar no ambiente jurídico, os quais nasceram nesse novo mundo tecnológico possuem muita facilidade em lidar com as novas tecnologias de informação, enquanto os mais experientes não, porém esses possuem o conhecimento empírico. As novas tecnologias de comunicação e de informação já transformaram todo o sistema judicial e o processo eletrônico é uma realidade. O mundo está mudando rapidamente, em curto espaço de tempo são apresentadas novas tecnologias, realmente inovadoras e, o que causa inquietação é saber qual vai ser o impacto dos novos sistemas e aplicativos no trabalho do advogado e qual espaço que a automação poderá ocupar. Tem-se sistemas de IA (inteligência artificial) que podem ajudar na solução de problemas e executar tarefas, como, por exemplo, gerar buscas inteligentes de jurisprudência ou usar critérios preestabelecidos e uni-los a textos que resultaria numa petição ou sentenças e, nesse caso, para aquelas ditas demandas repetitivas haveria uma simplificação, ficando o advogado em segundo plano. No atual cenário tecnológico, as audiências podem ser realizadas à distância, por videoconferência, nem mesmo hodiernamente é necessário que o advogado fique em determinado lugar, pode laborar na sua casa. O profissional mais capacitado interdisciplinarmente, inclusive, em outros aspectos aqui não abordado, levará vantagem e creio que, nesse sentindo, até as disciplinas nas faculdades deveriam se ajustar. Estamos diante de transformações significativas e cabe ao advogado identificar quais os reflexos que essas mudanças podem afetar o seu trabalho e se antecipar.