Maurício Luz
Advogado sócio do escritório Josué Corrêa Fernandes Advogados Associados Especialista em Direito Agrário e Ambiental para o agronegócio.
O planejamento sucessório como ferramenta no agronegócio
O agronegócio responde por quase um quarto do PIB nacional. Para ser mais preciso, 22% no ano de 2017, com previsão de crescimento superior a 3% para 2018, conforme dados da última pesquisa da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Mas essa representatividade econômica tão expressiva não ecoa na área do Direito. Poucos profissionais se especializam na área e a maioria das faculdades proporciona um estudo superficial sobre o tema, fazendo com que os interessados recorram a cursos de pós-graduação.
O Direito Agrário, como ramo autônomo da ciência jurídica, é objeto de estudo a ser desmistificado, máxime em se tratando de sua aplicação sobre uma atividade tão importante em face da balança comercial brasileira, com destaque ainda maior no Estado do Paraná, onde representa aproximadamente 30% do PIB. Além de assuntos corriqueiros, como contratos de arrendamento, parceria e de integração agroindustrial, ganham força e importância nesse segmento cada vez mais profissional, temas como o financiamento público e privado da safra, o seguro agropecuário, a emissão de CPRs e CPRFs e a análise tributária. Os produtores rurais passam a ser vistos como verdadeiros empresários do agronegócio e como tal merecem ser tratados, fazendo jus a um assessoramento técnico-jurídico tão profissional quanto à atividade que desempenham: no agronegócio não há mais espaço para amadores. Evoluindo da pequena propriedade e da agricultura de subsistência para grandes conglomerados do agro, o planejamento sucessório passa a ser visto como verdadeira ferramenta em prol da continuidade da atividade agropecuária. Não são raros os casos em que, na falta do patriarca, tudo que fora construído durante décadas de trabalho em empresas familiares acabe sendo subavaliado por herdeiros que, jejunos no assunto ou simplesmente sem maior interesse, preferem encerrar o ciclo da produção e se desfazer da terra. É aí que o planejamento sucessório pode fazer uma grande diferença em prol da integridade e da continuidade da atividade agropecuária. Usando ferramentas da legislação civil – como o Direito das Sucessões – somadas ao Direito Agrário, muitas são as formas de preparar o caminho para que os sucessores, encorajados por um cenário previamente construído, deem prosseguimento às atividades agropecuárias da família. A análise pormenorizada de cada caso concreto na busca de soluções que se amoldem às peculiaridades e exigências de cada cliente é o principal desafio desse ramo da advocacia que, assim como a atividade que lhe dá origem, vem crescendo e se especializando. Cabe a nós, advogados, profissionais do direito, aplicadores da lei, trabalharmos de forma a preservar essas atividades que tanta importância ostentam – seja para a balança comercial ou para o tradicional “feijão e arroz” de cada dia – mantedo e incentivando a geração de riquezas não só para os nossos constituintes, como, também, para o país em geral.