João Paulo Nascimento e João Vitor Ribatski
Integrantes do escritório João Paulo Nascimento & Associados – Advogados e Consultores.
O DIREITO EMPRESARIAL E SEU NOVO MOMENTO
Há ventos de mudança no ar. A sociedade, nos últimos tempos, exausta com as mazelas e abusos do Estado Leviatã, não aguenta mais tanta interferência, tanta burocracia, tanto tributo sem a correspondente contraprestação por parte do governo. Neste contexto, a corrente liberal, chancelada pelas eleições do dia 07/10/2018, toma força.
No direito empresarial, não é diferente. Estamos no início de uma verdadeira modificação paradigmática. Percebe-se isto, por exemplo, da recente reforma trabalhista, a qual veio flexibilizar as relações de trabalho, permitindo uma maior possibilidade de negociação entre as partes envolvidas, empregado e empregador. Além disso, há um movimento social amplo por uma simplificação de todo o sistema tributário. Isto principalmente em razão de que os empresários se encontram sufocados com o pagamento de tantos impostos. Sem contar o emaranhado de regras impostas pelo fisco, o que faz com que seja dedicada muita energia pelas empresas para auxiliar o Estado na arrecadação, em detrimento de suas verdadeiras funções de produzir e gerar empregos. Porém, não obstante a tendência liberal, diante dos inúmeros casos de corrupção que diariamente chegam ao nosso conhecimento, principalmente envolvendo grandes empresas, torna-se necessária a adoção de uma postura mais rígida de controle dos atos de seus administradores e empregados. Para tanto, as empresas devem criar regras de governança corporativa e compliance, o que ganhou importante relevância após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Outra importante mudança é o surgimento de novas ferramentas para a prática do direito empresarial, o que é totalmente diferente da disciplina do direito comercial ensinada nos cursos de direito, tais como a jurimetria e a análise econômica do direito. A primeira, mediante a obtenção de dados junto aos tribunais brasileiros, analisa estatisticamente as decisões do judiciário, permitindo ao empresário optar por estratégias de gestão empresarial sempre com vistas a minimizar os riscos de sua atividade. Basicamente, a jurimetria antecipa a análise de um conflito, para, num segundo momento, munir o administrador de informações que o possibilitam planejar a forma de solução com a menor insegurança jurídica possível.
Já a segunda dá diretrizes para que o empresário opte pelo caminho que lhe gere uma maior eficiência econômica. Partindo da premissa que o ser humano sempre adotará uma postura racional, a Análise Econômica do Direito indica que as tomadas de decisões, em qualquer cenário – e principalmente no empresarial, que tem foco no lucro – terá como objetivo maximizar a utilização de seus recursos, os quais, sabe-se, são limitados.
O que se verifica de uns tempos para cá é que o direito empresarial não é mais o mesmo. Isto exige-se do profissional que atua nessa área um amplo conhecimento, inclusive acerca de temas que extrapolam os limites jurídicos. Deve-se ter um conhecimento do mundo corporativo como um todo, o que permite aos advogados orientar adequadamente o seu cliente/empresário a enfrentar as armadilhas do dia a dia.