DIREITO DIGITAL ASSUME LUGAR DE DESTAQUE NO PAÍS
Principal nome do Direito Digital no Brasil e responsável por cunhar o termo no cenário jurídico nacional, a advogada Patrícia Peck Pinheiro atua há mais de 20 anos relacionando as ferramentas tecnológicas aos tradicionais campos da Justiça. Ela é sócia-fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados e da empresa de cursos Peck Sleiman EDU. Além de ser uma referência nos assuntos relacionados ao Direito Digital, com mais de 20 obras publicadas sobre o tema, a advogada também coleciona prêmios na área acadêmica e também na advocacia. Entre os destaques, Patrícia foi eleita “Top of Mind” na categoria “Compliance Digital” na premiação realizada pela LEC Legal, Ethics & Compliance (2017); Advogada Mais Admirada em Propriedade Intelectual por onze anos consecutivos (de 2008 a 2018) pela Análise Editorial; Security Leaders em 2012 e 2015; A Nata dos Profissionais de Segurança da Informação em 2006 e 2008; Excelência Acadêmica – Melhor Docente da Faculdade FIT Impacta em 2009 e 2010. Em entrevista ao Anuário do Direito de Ponta Grossa 2018-2019, a advogada falou sobre sua história no desenvolvimento do Direito Digital e abordou os principais requisitos necessários para quem deseja atuar nesta área.
Quando começou a atuar no Direito Digital? Desde o início da carreira?
PATRÍCIA: Eu entrei na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1994. Desde aquela época já ia pra faculdade carregando um notebook, tinha um site chamado Urbanoide, e comecei toda a minha pesquisa pensando a relação entre o Direito e a tecnologia. Já participava de feiras como Comdex e Fenasoft, tanto que em 1998, quando me formei, dei a primeira entrevista a um jornal e a primeira palestra falando de Direito Digital. Iniciei meus estudos com programação, estudei basic cobol aos 12 anos de idade. Então, eu posso dizer que a paixão por tecnologia começou ali em 1987. Quando eu estava no Ensino Médio, foi conversando com a professora de História, dona Rosa, que acabei decidindo por fazer Direito na faculdade.
A senhora foi uma das pioneiras neste ramo no Brasil. Em que momento percebeu que esta seria uma área importante a ser explorada?
PATRÍCIA: Eu já tinha nessa época um site chamado Urbanoide, então comecei meus estudos para entrar na faculdade de Direito pensando sobre essa relação entre tecnologia e o comportamento das pessoas, como ficavam as regras do jogo e a ética, e isso também me motivou a fazer a faculdade.
Em 1999, devido à história do bug do milênio, apesar de recém-formada, fui envolvida em vários projetos que tinham relação com revisão de contratos, com a verificação do que poderia acontecer com o bug do milênio, e dei muitas palestras naquele ano sobre Direito Digital. Esse termo foi cunhado por mim no Brasil em 1998 numa entrevista que dei para a Gazeta Mercantil. Na época, no Brasil, falavam em Direito Eletrônico e, como na época eu fiz a leitura das principais obras nessa virada dos anos 1990 e 2000, os economistas e tecnólogos já estavam falando sobre digital society, era uma evolução: computer law, cyber law, digital law devido à digital economy e digital society, que tem relação com a sociedade dos dígitos 0 e 1, a linguagem binária.
Desde então, houve muitas mudanças dentro desta área? Como o campo jurídico vem acompanhando a evolução tecnológica e, consequentemente, da sociedade?
PATRÍCIA: São mais de 20 anos que venho trabalhando com Direito Digital. Ele cresceu, evoluiu muito e se ramificou. Se tornou realmente uma área transversal do Direito, em que existe conhecimento de todas as disciplinas, civil, criminal, trabalhista, constitucional. A temática da propriedade intelectual dentro do digital cresceu muito, assim como o combate a crimes eletrônicos e fraude eletrônica. Mais recentemente, podemos dizer depois de 2003, começamos a ter regulamentações bem mais específicas sobre o digital e a transformação das empresas, então cresce o compliance digital.
O conhecimento em programação e computação em geral (como desenvolvimento de sistema e TI) são essenciais para quem deseja ingressar na área do Direito Digital? Ou seriam diferenciais, mas não essenciais? O ensino jurídico hoje está preparado para formar novos advogados e/ou pesquisadores nesta área?
PATRÍCIA: O conhecimento mais técnico de programação é sim necessário para se tornar um advogado especialista em Direito Digital. Eu mesma tenho algumas certificações técnicas e a maioria dos demais advogados que trabalham comigo tem certificações técnicas inclusive na área de cibersegurança, de programação. Vai além de ser usuário de tecnologia, é preciso de um olhar com conhecimento mais profundo, até porque nós trabalhamos com interdisciplinaridade, muitas vezes apoiando a área de TI, de segurança de informação e a própria área de marketing e canais digitais. Sendo um upgrade do direito da sociedade digital, é uma área extremamente interdisciplinar tanto nas matérias do direito como nas áreas das empresas.
O Direito Digital é um novo campo do Direito ou é uma nova forma de enxergar o Direito tradicional? Ele pode ser aplicado em outras ramificações do campo jurídico?
PATRÍCIA: Eu entendo que o Direito Digital é uma nova forma de enxergar o direito, ele é transversal, interdisciplinar. O Direito Digital se tornou inclusive uma matéria necessária de aprendizado para gestores, pra quem tá lidando com inovação, tecnologia, empreendedores. Ou seja, saiu do universo jurídico para contaminar outras áreas, e dentro dele também está a evolução digital do judiciário e das próprias legal techs.