COMO EQUILIBRAR
OS TRÊS PODERES
Para Kanayama, seria necessário que as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário fossem repensadas, mas sem necessariamente alterar o que está estabelecido na Constituição, para que haja um equilíbrio maior. “É preciso determinar a preservação da decisão de alguns poderes em questões específicas, quem deve decidir alguns assuntos e ter a última palavra nestas situações”, comenta Kanayama. Além disso, a questão do orçamento é outro ponto que merece ser discutido para que seja encontrado o equilíbrio entre os três poderes, já que “é o Executivo que tem o maior orçamento do Estado, então também é preciso entender como gerir melhor essas questões, de como Executivo, Legislativo e Judiciário vão trabalhar juntos”. Além da gestão do orçamento, a interferência de algumas decisões do Judiciário traz prejuízos a essa relação. “Um excesso de ações que tratam, por exemplo, sobre a compra de medicamentos também leva a um desequilíbrio orçamentário. Então deve se encontrar qual o melhor modelo de gestão para não sobrecarregar o Estado e garantir os direitos da sociedade”, completa Kanayama. E em meio a este cenário de crise política e o protagonismo de um dos poderes, existe a figura do advogado, considerado um ‘guardião’ da Constituição Federal na sociedade brasileira. A figura deste profissional consta no artigo 133 da Carta Magna como “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Para o advogado e escritor Wilson Coimbra Lemke, “sem advogado, não há justiça; e sem justiça, não há paz. Daí porque se pode afirmar também que o advogado é imprescindível à pacificação social dos conflitos numa sociedade democrática, baseada no império da lei e da justiça”.