MEDIAÇÃO PARA REDUZIR INCHAÇO DO PODER JUDICIÁRIO
A figura do advogado moderno passa por significativas transformações, na complexidade que se coloca atualmente e diante da crise institucional que atinge as esferas do Poder Público, aliado ao inchamento do Poder Judiciário, que muitas vezes não tem condições de dar as respostas que a sociedade está buscando. Para muitos juristas, a principal saída para reduzir o volume de processos que são ingressados na Justiça todos os anos é encontrar maneiras alternativas de solução de conflitos, como arbitragem, mediação e conciliação. E nesse contexto, o advogado participa da distribuição da justiça de maneira muito mais rica, prevenindo ou auxiliando na autocomposição do problema, sem levar a questão direto ao Judiciário.
Embora o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostre que houve redução no crescimento de novos processos em 2017, o Poder Judiciário finalizou aquele ano com 80,1 milhões de processos em tramitação - 14,5 milhões (18,1%) estavam sobrestados, suspensos ou em arquivo provisório. Em toda série histórica, o ano de 2017 foi o de menor crescimento do estoque, com variação de 0,3%, ou seja, um incremento de 244 mil casos em relação ao saldo de 2016. Esse resultado decorre, em especial, do desempenho da Justiça Estadual, que apesar de registrar historicamente um crescimento médio na ordem de 4% ao ano, variou em 2017 apenas 0,4%. O Poder Judiciário tem como uma de suas bases a busca pela pacificação social, mas de forma geral, todos os poderes devem refletir sobre a melhor forma de resolução de conflitos. Para Rodrigo Kanayama, advogado, professor e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OABPR), o Judiciário é a óbvia primeira solução para resolver os litígios, “mas ele próprio pode se reinventar não apenas para dar uma resposta a uma das partes envolvidas, mas também para solucionar definitivamente os conflitos”, o que já vem acontecendo, segundo Kanayama. “Conciliação, acordos judiciais dentro do próprio judiciário ou ainda incentivos a acordos extrajudiciais, nisso o Judiciário vem atuando para evitar cada vez mais o aumento dos problemas”, completa. O advogado ressalta que este também é um papel dos demais poderes e destaca o caso do Executivo, que conforme ele, hoje é um dos principais envolvidos em processos judiciais, especialmente como réu. “Há algumas medidas legislativas recentes que permitem ao Executivo proporcionar essa atividade de resolução, como é o caso da arbitragem em âmbito público”, explica, complementando que “em geral é possível que se caminhe nessa direção de não levar para o Judiciário questões que podem ser resolvidas de forma muito célere sem que haja toda a carga que um processo judicial pode ter para as partes”. Dentro desse contexto, o advogado do século XXI deve ser um agente que busque a conciliação antes de propor uma ação. “O advogado não pode mais ser aquele que só busca o Judiciário, este é o profissional mais antigo que atuava no século passado”, raciocina Kanayama. Cabe a ele, então, encontrar formas mais rápidas de solucionar o problema de seu cliente sem necessariamente propor ações judiciais, o que, em parte, “mais prejudica seu cliente do que resolve a situação dele”. “O fim último do advogado é resolver o problema do cliente, mesmo que não exista uma ação judicial. Então, sai mais barato para o cliente resolver essa situação extrajudicialmente”, acredita o professor. Com isso, o advogado até poderia eventualmente receber em honorários um valor menor, segundo ele, “mas em compensação ele gastou muito menos tempo para resolver aquela questão”. Buscando esse caminho, ele acredita que seja uma forma eficaz de desobstruir o Judiciário, pacificar a quantidade de processos judiciais e também de baratear a Justiça. Conforme explica Kanayama, a estrutura do Judiciário brasileiro é cara. O relatório Justiça em Números aponta que, em 2017, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões, o que representou um crescimento de 4,4% em relação ao último ano, e uma média de 4,1% ao ano desde 2011. “Uma das formas de reduzir este custo é evitar que os processos cheguem até lá, então o ideal é que só seja levado à Justiça quando não for mais possível resolver de outra forma”. Cabe, portanto, ao profissional do Direito pensar em soluções possíveis para os litígios dos clientes.