AS LACUNAS NO ENSINO DO DIREITO DIGITAL
Embora esteja se tornando uma área fundamental na atuação de profissionais em todo o mundo, o Direito Digital ainda não faz parte da grade de muitos cursos de graduação pelo país e aparece como uma das principais deficiências curriculares das faculdades. Atheniense avalia que esta área está defasada, salvo raras exceções. “Existem casos como na UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] onde há núcleos de estudos específicos sobre Direito Digital, mas em suma, a maioria das faculdades sequer tem uma disciplina no período de graduação”, conta.
Para Atheniense, apenas na área da pós-graduação essa demanda vem sendo atendida com um pouco mais de frequência. Ele mesmo foi o idealizador e coordenador do programa de pós-graduação na área de Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP, projeto acadêmico pioneiro nessa área. “A gente percebe que, se não tem espaço na graduação, na pós já existem alternativas acadêmicas que ajudam a suprir essa lacuna”, analisa. O principal desafio para o novo profissional que deve lidar com essa área é “contextualizar todos os problemas que antes eram só existentes no mundo presencial para esse mundo digital”. Por ser um campo relativamente novo com uma característica de multidisciplinaridade, “as pessoas ainda têm dificuldade para entender essa nova área que é o Direito Digital, porque ele lida com diversas áreas tradicionais do Direito, e só o conhecimento nestas áreas não é mais o bastante”, conclui.