A importante decisão do TCU para destravar as obras do aeroporto

A articulação política do Município para destravar as novas obras estruturantes do Aeroporto Sant’Ana acontece em boa hora. Nessa quinta-feira (1), importantes empresas anunciaram um aumento da malha aérea no Paraná. São14 novas rotas para nove destinos brasileiros, que serão ofertadas durante a alta temporada de verão. Ponta Grossa pode, futuramente, pleitear novos comerciais.

Em 2021, a Prefeitura de Ponta Grossa publicou o edital de licitação para a contratação dos projetos e execução de obras do aeroporto. O investimento é de R$ 35,3 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Conforme o Plano Aeroviário Nacional, o Sant’Ana tem potencial para operar mais de 200 mil passageiros/ano.

Esses investimentos vão permitir a continuidade de melhorias no aeroporto, iniciadas pelos governos estadual e municipal, para viabilizar os voos regulares iniciados em 2016. O edital prevê a construção de nova taxiway, a reforma e ampliação do pátio de aeronaves, estacionamento de veículos, cerca operacional e terminal de passageiros com mais de 2 mil metros quadrados.

No mesmo ano, a construtora Porto Berton venceu a licitação para fazer os projetos de ampliação e modernização do aeroporto. A proposta da empresa foi de R$ 32,1 milhões na época. Entretanto, a construtora foi desclassificada do certame por não apresentar um dos documentos exigidos pelo edital. Sendo assim, seguindo o devido processo, foi declarado vencedor o consórcio RAC/Kokot/RAAA,.

Com a desclassificação, a Porto Berton entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para impedir o início das obras. Agora, o TCU reviu a decisão da Prefeitura de Ponta Grossa e determinou que, apesar da não apresentação de um dos documentos no início do processo licitatório, a empresa que ofereceu a melhor proposta deveria ser a responsável pelas obras. 

O Sant’Ana é importante tanto para Ponta Grossa coo para toa a região dos Campos Gerais. A aplicação deste investimento permitirá que outras rotas aéreas sejam ofertadas à população, em especial àquelas que ligam a importantes cidades, como as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, e municípios reconhecidamente como turísticos.

Uma reunião realizada na última terça-feira (29) com a Secretaria de Aviação Civil – SAC teve como assunto principal as ações a serem realizadas pela Prefeitura diante da decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a vitória da empresa Porto Beton Ltda na licitação. A expectativa é que essas obras sejam iniciadas ainda em dezembro e concluídas ano que vem, quando o Município comemorará 200 anos.