A mobilização do setor rural contra o projeto de taxação

Importante a mobilização do setor rural do Paraná para mostrar ao Governo do Estado que o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa, criando o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR), é um erro de estratégia. Lideradas pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), outras entidades apresentaram descontentamento com a medida e a impediram de ser votada na última segunda-feira (22).

Na realidade, o Paraná simplesmente foi a reboque de projetos idênticos em discussão nos estados de Goiás e Mato Grosso. A proposta em trâmite na Assembleia Legislativa previa como principal fonte de recursos desse novo fundo a taxação de produtos da agricultura e da pecuária paranaenses. A medida causou consternação junto ao setor produtivo. 

Caso fosse aprovada, essa medida causaria um rombo de R$ 2 bilhões no setor agropecuário. O grave nesta questão é que nenhum momento os produtores fomos ouvidos. 

Mesmo com o alerta do setor produtivo, o governo do Paraná delegou por completo a concessão de rodovias do Anel de Integração, que reúne a maior parte das rodovias estratégicas. O que ele poderia ter feito ele próprio – as concessões como foram realizadas no passado – deixou nas mãos do governo federal e o resultado está aí: um ano após a extinção das concessões, as rodovias estão se deteriorando e não há vislumbre de que o processo de licitação das concessões esteja à vista.

Em manifestação pública, o presidente da Faep, Ágide Meneguette explica que a cobrança do ICMS sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre comida seria um escárnio – e esses governos querem uma lei que diga: se o produtor rural não quer ter o ICMS cobrado, então que pague a taxa que ele está criando para construir as rodovias que foram abandonadas por ele mesmo. Segundo afirma, “na mais sórdida das manobras, os governos estão, na prática, criando um imposto que recai sobre as costas dos produtores rurais e indiretamente sobre toda a sociedade”.

A manutenção do estado do Paraná como segundo maior produtor de grãos do país e primeiro produtor de carnes vem acontecendo às custas do esforço dos produtores rurais, que continuam a desenvolver a atividade com afinco, porém com menores remunerações e, por vezes, perda patrimonial e descapitalização. O comportamento dos valores das commodities agrícolas, analisados em escala, não apontam para condições permanentes de ganhos para os produtores rurais.

O momento de taxação não é oportuno. Nos últimos anos o setor agropecuário vem enfrentando muitas oscilações de produção e preços, que geraram instabilidades e incertezas para os produtores rurais do Paraná. Soma-se a isso, condições climáticas desfavoráveis, alternando secas e geadas, expuseram os produtores a perdas significativas em suas safras, principalmente de soja, milho e feijão.