Editorial
Trânsito seguro requer rigor contra infratores
Da Redação | 20 de maio de 2022 - 01:20
Importante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em validar a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro, exames clínicos ou perícias visando aferir eventual influência de álcool, ou outra substância psicoativa.
A combinação de álcool e direção não costuma produzir bons resultados. Porém, a conscientização dos motoristas ainda se encontra condicionada a possíveis penalidades no âmbito legal. Popularmente conhecida como Lei Seca, a Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008, é bastante rigorosa no que diz respeito ao consumo de álcool por pessoas que estão dirigindo.
Não viola a Constituição a previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização dos testes, exames clínicos ou perícias.
A aprovação dessa lei teve como objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. A determinação proíbe que motoristas consumam quaisquer quantidades de álcool e também veta a venda de bebidas alcoólicas no decorrer de rodovias federais. A restrição é adequada, necessária e proporcional, além de contribuir para a redução de acidentes e a preservação da integridade física de todos que trafeguem nas rodovias federais. A vedação não viola os princípios da isonomia ou da livre iniciativa
Após a aprovação da Lei Seca, houve queda de mais de 11% no número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito no país todo. Embora ainda haja um número significativo de motoristas que burlam a lei e dirigem embriagados, há que se reconhecer que o rigor da lei tem coibido esse comportamento.
A Lei Seca, além de ter o objetivo de reduzir o número de mortes em acidentes de trânsito em curto e médio prazo, também possui caráter educacional. Conforme o tempo passa, a ideia de ter um motorista da rodada, alguém que não bebe e leva os amigos para casa, está mais difundida. Esse é o primeiro passo para construir uma sociedade mais segura para todos.