Usuário quer debater o transporte público

A aproximação do fim da concessão do transporte público, em Ponta Grossa, no ano que vem, sugere a imediata iniciativa da proposição de audiências. A sociedade organizada terá voz ativa, mas é o usuário do sistema que precisa opinar. Os debates obrigatoriamente deverão acontecer nos bairros, com os moradores, e deverão ser conduzidos sem o interesse político.

Com um investimento de R$ 2.110.500, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) oficializou a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Universidade de São Paulo (USP), para realizar o serviço de assessoria para elaboração do novo modelo de concessão do transporte público coletivo da cidade – o atual, de responsabilidade da Viação Campos Gerais (VCG), se encerra em junho de 2023.

Garantir o transporte público como um direito social, conforme diz a Constituição Federal e a Lei nº 12.587, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), é um dos principais objetivos do projeto de lei 781/2019 protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná.

E para debater a política de concessão de subsídios aos serviços de transporte público coletivo no Paraná, a Assembleia Legislativa promove, nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas, a audiência pública “Subsídio Estadual para o Transporte Público em Todas as Regiões do Paraná”. 

O transporte público coletivo é um direito social e os usuários devem ser beneficiados de forma igual. E isso não tem acontecido no Paraná. Somente Curitiba e os municípios da Região Metropolitana são contemplados. É um privilégio concedido de acordo com interesses políticos momentâneos e isso tem que acabar. O PL 781, além de regulamentar a concessão do subsídio ao transporte público coletivo, pretende torná-lo acessível às outras regiões do estado.

Os critérios para a concessão do subsídio devem ser técnicos e isonômicos. Membros da Alep defendem que finalidade do subsídio é diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte coletivo. Por isso, ter uma política estadual efetiva de subsídio ao transporte coletivo é fundamental.