Editorial
A educação especial é valorizada no Paraná
Da Redação | 07 de julho de 2021 - 01:26
O novo termo de colaboração entre as escolas especiais do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação, foi assinado nesta terça-feira (6). O documento renova por 18 meses a parceria com as Apaes e demais entidades da área para atendimento de 41 mil estudantes com deficiência em 400 escolas especiais de todo o estado. São mais de 430 milhões.
Como avanços em relação ao modelo atual, destacam-se o aumento do valor per capita, que passou de R$ 30 para R$35 aluno/mês, a atualização dos salários dos profissionais contratados, contemplando reajustes que estavam defasados, além da contabilização de todos os alunos com matrícula ativa até o momento da assinatura do termo para efeitos de definição do porte das escolas.
O acordo com recursos é comemorado pela Federação das APAEs do Estado do Paraná (Feapaes-PR). A pandemia impactou significativamente nas finanças do Estado, mas o esforço do governo vai garantir a quem tem algum tipo de deficiência o mesmo tratamento que um aluno comum tem à disposição na rede pública de ensino. No entanto, demandas importantes para as escolas especiais ainda permanecem pendentes na pauta de negociação, como a publicação de Resolução e Instrução Normativa que determinem os procedimentos para a gestão da parceria.
Esses documentos são fundamentais para possibilitar soluções para diversas situações que vêm sendo enfrentadas pelas escolas especiais no decorrer dos últimos anos, como a possibilidade de ajuste semestral do número de matrículas, novos aditivos, suprimento de profissionais para casos de aposentadoria ou mudança de porte e contratação de profissionais extra-porte para atendimento de necessidades específicas de estudantes que precisam de apoio individual
Todos esses pontos pendentes estão previstos no Decreto Estadual 3594/2019, que foi amplamente discutido por todas as partes envolvidas e assinado pelo governador. Os direitos que estão resguardados no Decreto precisam ser viabilizados por meio de instrumentos normativos que competem à Secretaria de Educação. Isso trará a tranquilidade administrativa que as escolas especiais precisam para continuar desenvolvendo seu trabalho, que é de muita qualidade, competência e dedicação.