O ‘fura-fila’ da vacina terá punição exemplar no PR

Matéria do Portal aRede e do JM na semana passada identificou o problema, fez a denúncia e as lideranças políticas se mobilizaram.  Um projeto apresentado ontem (15), pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, também assinado pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), 1º secretário e pelo deputado Alexandre Curi (PSB), estabelece punições aos que furarem a fila da vacina contra o coronavírus.

O projeto define punições a serem aplicadas àqueles que não cumprirem a ordem de vacinação “dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual de imunização contra Covid-19”. Em Ponta Grossa, nenhum vereador se posicionou a respeito, mas é bem possível que propostas similares sejam apresentadas nos próximos dias.

O Projeto de Lei tem como estabelecer medidas administrativas de penalização para os casos de descumprimento das regras de vacinação de combate à COVID-19. O projeto prevê punições também para o agente público que propiciar o desrespeito a fila da vacina. É importante lembrar que até o mês de fevereiro de 2021, o Paraná já totalizou mais de dez mil óbitos e mais de quinhentos mil casos de Coronavírus. Diante deste quadro é preciso coibir, rechaçar e punir os chamados ‘fura-fila’, que colocam em risco milhares de vidas.

Segundo a proposta, poderão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso haja comprovação da ordem de aplicação ou consentimento, e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 são de R$ 24.398,00 (equivalente a 220 UPF-PR) para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 (440 UPF-PR) para a pessoa imunizada ou seu representante legal. E o valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 (880 UPF-PR) caso o imunizado seja um agente público.

A proposta determina ainda que campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos de imunização contra a Covid-19 sejam realizadas.