Editorial
Auxílio vetado
Da Redação | 12 de dezembro de 2020 - 02:51
Ao vetar o auxílio emergencial auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes, o presidente Jair Bolsonaro pode antecipar o colapso pleno do setor. As empresas contavam com a ajuda financeira para sobreviver e algumas (como a Viação Campos Gerais, concessionária do transporte público em Ponta Grossa) podem retomar as demissões.
Nas razões do veto, em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, Bolsonaro argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19 e que poderia ser barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por poder infringir Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações.
Com o veto, medidas como congelamento de tarifas, manutenção de emprego dos profissionais dos transportes, revisão de contratos com as empresas de ônibus, modernização de bilhetagem eletrônica e implantação de ônibus menos poluentes ficam inviabilizadas em curto prazo nas cidades que seriam beneficiadas com o auxílio.
O veto ao projeto é prejudicial ao direito dos usuários de transportes, e o governo joga fora a oportunidade de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades durante e após a pandemia. O Instituto Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade chegou a classificar a atitude do Governo Federal como irresponsável e diz que pode haver um “apagão” no transporte público. O órgão pede a derrubada do veto.
As críticas partiram de diferentes setores. A Fetranspar considera que a decisão do Governo Federal demonstra a total falta de sensibilidade para o momento crítico pelo qual passa o transporte público, que vivencia a maior crise da sua história no Brasil.