Sociedade inquieta

Um assunto que tem chamado muito a atenção da sociedade é o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) das três ações que tratam da legalidade da prisão de condenados em segunda instância. Na possibilidade de a Corte barrar as prisões em segunda instância, as portas das unidades prisionais podem se abrir para aproximadamente 150 mil condenados.

A sociedade está inquieta e com toda a razão. As ruas já estão abarrotadas de bandidos. As ocorrências policiais versando sobre homicídios, agressões, assaltos, roubos e outros crimes graves fazem parte do cotidiano de pessoas que há muito tempo clamam por mais segurança. Não é uma realidade apenas de Ponta Grossa. 

Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.

O número não inclui, por exemplo, penas alternativas à prisão, como multas ou serviços comunitários. De todo modo, a cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais beneficiários de uma decisão do Supremo em favor do trânsito em julgado. O número mais alto se refere a todos os presos provisórios do país, o que inclui também aqueles submetidos a prisões preventivas, mas que ainda não possuem condenações em segundo grau, frisou o órgão.

Na segunda-feira (14), o ministro Dias Toffoli marcou para a sessão de hoje (17) o julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s). Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.