Editorial
O transporte e a ‘Tarifa Zero’
Da Redação | 16 de outubro de 2019 - 03:55
O debate do projeto ‘Tarifa Zero’ não pode ficar restrito a
apenas alguns setores de Ponta Grossa. Pela importância do tema e pela suas
implicações, a discussão necessidade de maximização. O transporte é assunto de
interesse de todos e, portanto, entidades, associações, clubes de serviços,
Executivo e Legislativo devem se envolver.
A Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa
considera que o projeto apresentado na Câmara, pelo vereador Felipe Passos, pode
onerar o setor produtivo. A entidade sustenta que 70% da receita do transporte
coletivo é oriunda dos empresários, em virtude do vale-transporte. O
empresariado já tem um custo alto com o vale-transporte e este gasto não pode
subir por causa deste projeto de lei.
O projeto 351 de 2019 visa instituir a diretriz de
mobilidade urbana ‘Tarifa Zero’ no sistema de transporte público de Ponta
Grossa, prevendo a gratuidade do serviço para todos os usuários. De acordo com
a proposição, o custo seria rateado através de uma taxa mensal paga pelas
empresas, baseada no número de funcionários registrados. Além disso, o fator de
divisão seria o número de empregados ativos obtidos pela Rais, atualmente em
torno do número total de carteiras assinadas.
Em contrapartida a concessionária do serviço deverá
desonerar os custos atualmente existentes com o sistema de bilhetagem
eletrônica, pontos de vendas, emissão de bilhetes de passagem, cobrança e
arrecadação, e devidas estruturas promovendo desta forma a redução no custo
total do sistema de transporte.
Para os defensores da proposta, a ‘Tarifa Zero’ é o meio
mais prático e efetivo de assegurar o direito de ir e vir de toda população nas
cidades. Essa ideia tem como fundamento o entendimento de que o transporte é um
serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das
pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação.