Responsabilidade acima de tudo

A Câmara de Ponta Grossa precisa ser mais cuidadosa ao propor projetos de lei que eventualmente venham a atingir determinados setores da iniciativa privada. É preciso ter o entendimento da relevância da livre iniciativa como forma de potencializar os índices socioeconômicos do Município. Quando se propõe que alvarás não serão mais liberados para a atividade comercial ao entorno de escolas e universidades, obstrui-se a porta do desenvolvimento.

Neste mês, a Câmara de Ponta Grossa deve retomar as discussões a respeito do projeto de lei nº 455/2017, que proíbe a abertura de bares em um raio de 150 metros de universidades. A proposta gerou polêmica durante o início de agosto, quando foi analisada em plenário e acabou retirada para vistas. Essa proposta é ‘manquitola’ por uma simples razão: ela prevê que, no caso do estabelecimento que venda bebida alcoólica ter se instalado no endereço antes da inauguração da faculdade ou universidade, a medida não terá efeito, ou seja, a proibição não será válida.

Os defensores da proposta amparam-se no argumento que a proibição de venda de bebidas pacificaria as regiões com escolas e universidades. É ingenuidade pensar dessa forma. A pessoa pré-disposta a fazer baderna e arruaça, impactando com suas ações na aplicação de aulas, incomodando alunos, professores e funcionários, não precisa ingerir bebidas alcoólicas no local para tomar coragem. Ele pode sair bêbado de casa.

Em recente reunião na sede da Associação Comercial de Industrial de Ponta Grossa, empresários pediram apoio à entidade para o arquivamento do projeto. Eles ressaltam em prejuízos financeiros e lembram que, na possibilidade de aprovação, a medida também afetaria a abertura de um hotel, um espaço de convenções, uma loja de vinhos e tantos outros empreendimentos

Diante dessas observações, a Câmara de Ponta Grossa tem o dever de ser prudente, ouvir todos os lados, admitir diferentes hipóteses, para apenas depois propor uma votação.