Editorial
Importante decisão da Justiça
Da Redação | 06 de julho de 2019 - 02:25
Importante decisão tomada pela Justiça Federal de Ponta Grossa dá um prazo de 30 dias para que as 150 famílias deixem a Fazenda Capão do Cipó, em Castro. A multa em caso de descumprimento da ordem é de R$ 10 mil ao dia. O espaço, que antigamente era utilizado pela Fundação ABC para pesquisas agrícolas e pecuárias, estava ocupado desde agosto de 2015 por cerca de 150 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
É preciso agir com a expectativa de beneficiar toda a coletividade – e não apernas parte dela. No documento em que proferiu a sentença, o juiz federal Antônio Bochenek afirma que a demora em deixar o espaço causaria prejuízos para a União, que pretende utilizar a área para a instalação do Instituto Federal Tecnológico (IFT) – uma escola técnica para qualificar e capacitar alunos da região.
A Fazenda Capão Cipó possui cerca de 300 hectares de área e, até a ocupação, era utilizada para projetos de pesquisa agropecuária por meio de um convênio firmado entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e a Cooperativa Central de Laticínios do Paraná, fundada por três cooperativas da região: Frísia, Castrolanda e Capal.
Na sentença, o juiz afirma que é relevante destacar as tratativas entre União e o Instituto Federal do Paraná - IFPR para implantação de novo campus em Castro, considerando a vocação para pesquisa e extensão nas áreas de tecnologia, inovação e capacitação. Para tanto, a destinação da União para o imóvel, área objeto da demanda, é importante para concretização as ações de governo.
A União, que representa toda a coletividade, é proprietária da área. Logo, cabe ao governo federal determinar a melhor e mais adequada utilização do bem, sempre em benefício da coletividade. Ademais, há a informação da necessidade da área para a instalação do IFT, Instituto Federal Tecnológico, que é uma escola técnica que muito contribuirá para a qualificação e capacitação dos alunos da região.