Editorial
Fundo do Transporte é vetado
Da Redação | 25 de junho de 2019 - 02:26
Na sessão realizada nessa segunda-feira (24), a Câmara de Ponta Grosa rejeitou o Fundo de Transporte – projeto de lei de autoria do Executivo. Seriam necessários um total de 16 votos. Apenas 15 vereadores se manifestaram positivamente à proposta. O resultado dessa votação caiu como um balde água fria na Prefeitura. A rejeição pode, eventualmente, criar obstáculos dentro deste processo de modernização do sistema de transporte público.
O projeto de lei nº 137/2019 faria com que a Prefeitura assumisse o controle da bilhetagem do transporte coletivo e de todas as finanças que envolvem o sistema – como as publicidades nos ônibus, por exemplo. A medida, na justificativa do Poder Executivo, traria mais transparência para as finanças do transporte, já que a Prefeitura teria o controle da entrada dos valores.
Se este projeto passasse pelo Legislativo, seriam abertos todos os dados da movimentação do sistema de bilhetagem para os cidadãos, através do Portal da Transparência da Prefeitura. Além disso, se a Prefeitura assumisse este serviço, poderia promover ações de fomento ao uso do transporte coletivo junto às empresas, com a inclusão da compra de vale-transporte por meio do cartão de crédito, situações que poderiam trazer um impacto positivo para o transporte.
Na Câmara,, os vereadores que não estão na base governista questionaram se a proposta não causaria um incremento na receita corrente líquida da Prefeitura. Para alguns deles, a mudança poderia ser preocupante, já que abriria margem para aumentar a capacidade de endividamento do Município e também ampliar a porcentagem de despesas com pessoal.
A falta de mobilização da base do governo foi preponderante para a rejeição dessa proposta.