Editorial
Em defesa das mulheres
Da Redação | 21 de maio de 2019 - 01:21
O aumento dos casos assistidos pela Patrulha Maria da Penha é uma balança com duas extremidades: uma delas mostra a eficiência do programa no emprego de medidas protetivas. Na outra, configura um crescimento de mulheres vítimas de agressão que recorrem ao poder público buscando uma solução.
Para Liliane Chociai, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, o aumento no número de acompanhamentos pela Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública se deve, principalmente, ao conhecimento que as mulheres vem adquirindo em relação aos meios de proteção oferecidos no município.
Além das atividades de acompanhamento das medidas protetivas, a Patrulha também tem contribuído para que as vítimas se sintam mais seguras em denunciar a violência no momento que ela ocorre, o que também repercutiu no aumento de atendimentos em situações de flagrante pelas equipes da Guarda Municipal.
Segundo levantamento realizado pela Patrulha Maria da Penha, atualmente 189 mulheres são assistidas pelo departamento – um aumento de 33% em relação aos números consolidados de 2018. Este acréscimo é preocupante por um único motivo: a capacidade de absorção do programa pode ficar estagnada e, a partir disso, muitas mulheres poderão encontrar dificuldades em obter respaldo.
Neste cenário é importante ressaltar que a Lei Maria da Penha demora, mas vem com uma vantagem: se inspirou no que há de melhor nas outras leis. Traz uma legislação que não é só do âmbito penal, mas que tem também um conjunto de diretrizes para orientar a política pública, que é a Política Nacional para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Com um texto bem elaborado, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) permitiu que vários tipos de violência contra a mulher fossem denunciados.