19 ou 15 vagas na Câmara?

Nesta próxima semana, os vereadores de Ponta Grossa vão precisar cortar a ‘própria carne’. O presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), confirmou que a sessão de segunda-feira (29) contará com o projeto de emenda à LOM 3/2018, que reduz o número de vereadores. Os parlamentares estão pressionados pela opinião pública e por entidades.

Mas, quais são as consequências desta aprovação? Quem são os principais beneficiados. Quais as garantias que efetivamente haverá economia? Essas indagações deveriam ter sido respondidas tempos atrás, em audiências públicas com associações de moradores e demais entidades.

A população, descrente com os políticos e a política, em razão de fatores como corrupção e baixa produtividade, efetivamente considera viável uma Câmara mais enxuta. O problema está numa questão: com menos vereadores o Legislativo conseguirá atender à demanda dos eleitores?

É bom lembrar, sempre, que na função de legislar sobre a cidade, os vereadores aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, dentre outras. No trabalho cotidiano, aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.

Em relação à função de fiscalizar, devem acompanhar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público. A fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com o objetivo de discutir e aprovar o orçamento anual, que define onde e como aplicar o orçamento do município. É um trabalho de muita responsabilidade.

Atualmente o município conta com um vereador para cada 15,1 mil habitantes. Se a proposta de redução para 19 cadeiras for aprovada, a representatividade passa a ser de 1 membro para cada 18,3 mil habitantes. Caso os vereadores também aprovem a emenda, que diminui o número para 15 vagas, a proporção fica ainda maior: um vereador para cada 23,2 mil habitantes.