Pedágio mais barato

O pedágio vai baixar. Essa frase, enfatizada por vários políticos durante campanhas eleitoreiras, apenas agora se concretizará. Isso será possível graças ao trabalho do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, no Paraná. A sociedade efetivamente pagará um preço menor e mesmo assim continuará recebendo os mesmos serviços prestados pelas concessionárias. O discurso político não vingou. Já postura responsável de procuradores e de juízes reverte-se em benefícios à população.

É importante destacar que a ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) com os procuradores das cidades de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava, que atuam na Operação Integração, levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinar a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77% e da Viapar em 19,02%. Tais percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme apurado pelo MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.

Além do vício na concessão do aditivo, restou também evidenciado que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados, sendo comuns a postergação e a supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas. No ponto, o tribunal enfatizou que, como as concessionárias “vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”.

Na segunda-feira (22), a CCR Rodonorte também oficializou a redução no valor do pedágio a partir do próximo sábado(27). Os preços nas praças de pedágio ficarão 30% mais baixos por conta dos termos do acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal. Nas região dos Campos Gerais, duas rodovias estão sob responsabilidade da empresa: a BR-376 e a PR-151.