O bom senso prevaleceu

O bom senso levou o governo federal a revogar a resolução que previa a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que cometessem infrações no ambiente de trânsito, circulando fora das áreas permitidas. A medida entraria em vigor nesta sexta-feira, depois de ter sido adiada por 12 meses.

Muito mais do que gerar mecanismos para multar e engordar as receitas, o governo deve se preocupar em intensificar campanhas para conscientizar pedestres e ciclistas, reduzindo acidentes, evitando mortes e feridos. Tirar dinheiro desses dois públicos seria um ‘arrocho’ tão grande quanto àquele, de três décadas atrás, que exigia o kit de primeiros socorros.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela revogação da portaria, reconhece a importância de ações pró-ativas. Segundo o órgão, antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes.

A questão é: como aplicar sanções para pedestre e ciclistas, quando muitos nunca tiveram qualquer noção do que venha a ser o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda que ninguém possa alegar desconhecimento da lei.

O órgão reconhece a necessidade de se promover campanhas educativas para o trânsito. O Contran informou ainda que aprovou a realização de um Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, até abril de 2020, envolvendo os pedestres, ciclistas e motociclistas. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi: No trânsito, o sentido é a vida.

É importante lembrar que outro ponto que impede a aplicação das multas a pedestres e ciclistas, refere-se ao registro de infrações. Atualmente os sistemas computam as placas dos veículos, e não registros de números como de RG ou CPF, que seriam documentos hábeis para tanto.