Promessa cumprida. E agora?

Principal mote da campanha do presidente Jair Bolsonaro, a posse de armas foi flexibilizada a partir da assinatura do decreto pelo líder do Executivo. A partir de agora, qualquer cidadão com mais de 25 anos pode adquirir até quatro armas de fogo, seguindo alguns critérios como não ter antecedentes criminais e ser aprovado em exame psicológico. O porte das armas, no entanto, continua proibido. Portanto, é permitido ao cidadão possuir armas em casa, mas continua sendo crime andar com elas nas ruas.

Ainda existem algumas questões legais a serem decididas. A medida provisória que regulamenta o comércio de armas ainda precisa ser editado, o que deve ser feito até o fim desse mês. A ideia da decisão é atender ao clamor popular, segundo o presidente, de permitir que as pessoas possam se defender em casos de invasão de domicílio. Este é um ponto a ser levado em consideração, tendo em vista os altos índices de violência e de crimes contra o patrimônio.

Por outro lado, não há como desconsiderar que é grande a chance de vermos crimes banais sendo cometidos, como discussões familiares ou entre vizinhos, e um possível aumento no número de crimes passionais. O volume de acidentes envolvendo as armas de fogo também pode crescer a partir do momento em que a venda seja efetivada. Para que essas tragédias anunciadas sejam evitadas, é preciso contar com o bom senso e com a bondade do possuidor da arma - o que nem sempre será possível.

A questão é que, mesmo com a flexibilização da posse de armas, ainda é preciso sim um controle rígido de quem vai adquirir esta ferramenta, de como será feito o comércio e quem estará habilitado a vendê-las. Não pode haver ‘jeitinho’, não pode haver exceção. Para a segurança do cidadão.