Grupos de blitze na mira da Lei

A iniciativa da Polícia Militar de Ponta Grossa em realizar ações específicas para combater grupos em redes sociais que alertam os motoristas sobre os pontos de blitze, na cidade, precisa ser apoiada irrestritamente pela sociedade. Polícia na rua significa mais segurança à população. A fiscalização é uma ferramenta importante para apreensão de drogas, armas, carros furtados ou roubados. Oportuniza, também, a captura de criminosos. Da mesma forma, esta atividade é essencial para prender motoristas embriagados. A operação blitz é do ‘bem’ e quem não deve, não teme!

Desde a implementação da chamada “Lei Seca”, diversas formas de divulgar blitz foram criadas. Grupos no Facebook, WhatsApp, contas no Twitter e diversos outros artifícios foram desenvolvidos para que os condutores pudessem “fugir” da fiscalização

Especialistas comentam que tecnicamente não existe uma lei que diga claramente que a divulgação de ações policiais configure um crime. Neste aspecto, vale considerar duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis.

O princípio da legalidade determina que, para o cidadão comum, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Tudo aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Por outro lado, há a abstração das leis. Significa dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, de forma em que a análise de uma conduta possa ser interpretada de acordo com o texto da lei.

Em outras palavras, não é necessário que a lei descreva ação por ação do que é considerado um crime. É necessário, apenas, que ela defina qual conduta é considerada criminosa e, quando uma conduta que enquadra-se nesta descrição abstrata ocorrer, ela será punida.

Na noite e madrugada de quinta para sexta-feira, utilizando-se de uma nova estratégia de fiscalização, policiais militares do Setor de Inteligência do 1º BPM promoveram ações veladas junto a diversos estabelecimentos e locais de concentração de pessoas, identificando o consumo de álcool por condutores de veículos. Ao longo da operação, 39 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro, dos quais 16 foram autuados por dirigirem embriagados e responderão pelo crime de embriaguez, além da multa gravíssima e da suspensão da CNH, impostas a todos os motoristas infratores.