Editorial
Calçadas mais seguras
Da Redação | 28 de julho de 2018 - 03:48
Toda a população precisa circular pelas calçadas quando vai
ao trabalho, às compras, à escola, ao lazer, enfim, quando sai de casa. As
calçadas têm uma única função: possibilitar aos cidadãos de ir e vir com liberdade
e segurança. Entretanto, sai ano e entra ano e Ponta Grossa sofre com um problema
histórico: calçadas irregulares, esburacadas, obstruídas por telefones
públicos, postes, tapumes, entre outros elementos físicos.
Uma cidade que privilegia os seus pedestres garante um
direito assegurado pela Constituição Brasileira. E hoje, reforçado pela Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
que alterou o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), para exigir da União, por
iniciativa própria e em conjunto com os Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, a promoção da melhoria das condições das calçadas.
Agora, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa quer multar em
aproximadamente R$ 4 mil o morador que não cuidar do passeio público da própria
casa. A proposta foi exposta no projeto de lei 143/2018, enviado ao Legislativo
Municipal no mês de maio, e que será votado nesta segunda-feira (30). A
proposta do Executivo é garantir que o processo de fiscalização e a punição
sejam instrumentos eficientes contra os munícipes que não cuidarem dos passeios
públicos.
Fundamentais ao cotidiano de qualquer município, as calçadas
nem sempre merecem a devida atenção dos proprietários de imóveis e do próprio
poder público, responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações
definidas nas legislações municipais. Mais do que cumprir a lei, construir uma
calçada segura e confortável é um exercício de cidadania, que garante melhor
qualidade de vida a toda a sociedade.