Mercadão da casa própria

A prática é antiga em Ponta Grossa e muito embora exista o risco da perda do imóvel, beneficiários do Minha Casa, Minha Vida comercializam a unidade, fazendo a propaganda da venda em redes sociais. O certo era o Governo Federal endurecer as regras de concessão e criar leis mais rigorosas para inibir essa prática.

Em páginas de compra e vendas da internet, a reportagem do Jornal da Manhã e Portal aRede encontrou pelo menos três anúncios de casas populares à venda por valores entre R$ 30 mil e  R$ 40 mil. O comércio não seria ilegal se as casas não fossem de interesse social, destinadas a famílias de baixa renda e de áreas de risco.

A barganha é crime. Não pode alugar, não pode repassar e não pode trocar. Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um imóvel. E este imóvel é subsidiado pelo governo federal. As vendas realizadas antes da devida quitação do imóvel são consideradas nulas. Vai perder quem vendeu e quem comprou caso comprove o repasse para terceiros.

O governo afirma que vem tomando uma série de providências para evitar que haja irregularidades com os imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. Além de visitas aos empreendimentos para verificar se o imóvel está sendo ocupado regularmente, a Caixa Econômica Federal fechou acordo com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis para fiscalizar a comercialização de imóveis do programa. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima. 

Em Ponta Grossa, de acordo com a Prolar, as fiscalizações nos conjuntos habitacionais são diárias. A companhia ainda conta com a ajuda dos moradores para denúncias sobre a compra e venda ilegal de casas populares, através dos telefones 3222-1257 e 156.