Prefeitura aplica multa de R$ 2,2 mi à Tekla Engenharia

Empresa que construiria o 'Mercadão Municipal' foi multada por não concluir as obras conforme o contrato e haver a rescisão, e também por não conservar a estrutura do Mercado Municipal 

Diante da não conclusão das obras do Mercado Municipal de Ponta Grossa no prazo estipulado, a prefeitura rescindiu o contrato com a Tekla Engenharia e ainda aplicou duas multas à empresa.  Somados os valores das multas aplicadas, o total atinge a marca de R$ 2,26 milhões. A decisão consta na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Município, emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento como uma decisão de 1ª instância. O processo administrativo de imposição de penalidade à contratada/licitante foi assinada pelo secretário da pasta, Celso Sant’Anna.

Conforme a licitação realizada pelo município no segundo semestre de 2017, a empresa vencedora, a Tekla Engenharia, sediada em Curitiba, tinha o prazo de 36 meses para realizar a obra e inaugurar pelo menos a primeira etapa, entregando o ‘Mercadão’ já em operação até o mês de outubro de 2020 – o prazo de 36 meses valia a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Município. Contudo, sem a empresa ter cumprido com o prometido, ainda no ano passado a Prefeitura confirmou o rompimento do contrato com a Tekla. Essa rescisão foi publicada em Diário Oficial no dia 2 de dezembro de 2020.

Na decisão publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, “o procurador municipal (...) emitiu o parecer jurídico n.573/2021, que orientou pela aplicação das penalidades de multa correspondente a 3% do valor da concessão, em razão da rescisão do contrato por culpa da concessionária em um prazo superior a 12, nos termos da cláusula décima primeira, e concomitantemente multa correspondente a 0,10% sobre o valor da concessão, conforme estabelece o item 11.2.3.1 pela falta de conservação e manutenção da estrutura do Complexo do Mercado Municipal, em razão da demolição total do prédio do Mercado Municipal”. 

Como o contrato previa um investimento de pelo menos R$ 73 milhões no complexo para a exploração da concessão por 35 anos, os 3% de multa pela rescisão correspondem a R$ 2,19 milhões; enquanto que os 0,10% correspondem a R$ 73 mil.

A prefeitura informou que a Tekla Engenharia terá 5 dias uteis para recurso administrativo. Caso não seja entrado com recurso no prazo, o processo estará transitado em julgado administrativamente, sendo liberada a cobrança da multa. A decisão, caso não tenha recurso, informou a prefeitura, pode suspender a empresa Tekla de participar de outras licitações por 9 (nove) meses contados da publicação no Diário Oficial do Município.

A reportagem do Portal aRede e Jornal da Manhã entrou em contato com a Tekla Engenharia, mas não recebeu o retorno até o fechamento desta edição.

Nova licitação do Mercadão é elaborada pela prefeitura

Quanto à destinação do local, a prefeitura informou ao Jornal da Manhã e Portal aRede que mantém o interesse da instalação do Mercado Municipal no local. Segundo o secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, José Loureiro, uma nova licitação está sendo confeccionada, com algumas alterações em relação à primeira licitação, com a expectativa de que ela possa ser lançada nas próximas semanas. 

Em nota, a Prefeitura informou à reportagem que “para a gestão é um compromisso transformar o espaço, antes problemático, em uma área comercial, de serviço e de convivência”, e que para a Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, a qual é a responsável pelo novo edital, “a referida região da cidade necessita desta melhoria, que trará um forte impacto na qualidade de vida de todos que moram e transitam por aquela área”, dizia o texto da nota.