Dinheiro
Receita amplia prazo para envio da declaração do IR
Fernando Rogala | 13 de abril de 2021 - 00:18
Período foi ampliado em um mês, até o dia 31 de maio. Na região, foram enviadas 76,8 mil declarações até o momento
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2.021, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, como já ocorreu em 2020.
Como explicou Demetrius de Moura Soares, delegado da Receita Federal no Brasil em Ponta Grossa, cuja circunscrição abrange 64 municípios, essa ampliação nos prazos surgiu de um ato administrativo, da própria Receita Federal, e não legislativo, como o que está em trâmite em Brasília. “Aquele prevê uma alteração em lei, e se alterado e sancionado, o prazo mudará também. Mas este não é o caso”, informou Soares.
Apesar da prorrogação, a perspectiva segue exatamente a mesma no quesito número de declarações recebidas pela Receita junto aos 64 municípios da região: 226 mil. “O número de declarações esperadas é propriamente o mesmo, mas certamente o comportamento do contribuinte na entrega vai mudar, deixando a entrega mais para frente. Porém, a prorrogação é importante porque dá mais tranquilidade para o contribuinte providenciar eventualmente a documentação necessária para o preenchimento da sua declaração”, acrescentou, lembrando que o momento é de pandemia e requer cuidado por parte da população, e que há alguns serviços com horário ou atendimento limitado.
Até o momento, informou Soares, a delegacia da Receita Federal recebeu 34% do total de declarações esperadas para receber na região, totalizando 76,8 mil declarações recebidas. No ano passado, no mesmo período, 28% das declarações tinham sido recebidas – mas o prazo em 2020 era maior, até o final de junho. Como ainda faltam cerca de dois terços das declarações, o delegado recomenda que os contribuintes que puderem, agilizem o preenchimento e façam o envio o quanto antes for possível. “Aconselhamos que o contribuinte apresente sempre com a maior antecedência possível, para evitar contratempos”, declarou, lembrando que quanto antes o contribuinte enviar a sua declaração, antes ele será restituído – se tiver valor para receber da Receita.
Calendário de restituições não teve alteração
Apesar da alteração no prazo de envio, o delegado esclareceu que não houve mudanças no calendário de restituição do imposto. Com isso, o pagamento da primeira parcela, que engloba o grupo prioritário (idosos, pessoas com moléstia grave e professores) que tiverem enviado a declaração dentro do prazo receberão a primeira parcela no dia 31 de maio – o dia final do envio da declaração. “Serão cinco lotes, entre maio e setembro, com pagamento no último dia útil. Porém vai ter reflexo na correção monetária: quem receber no primeiro lote, que é maio, não vai ter correção pela taxa Selic, porque coincide com o prazo final. Só terá a partir da de junho”, conclui Soares.