Concessão induz o crescimento da economia do Paraná

Investimentos melhoraram condições logísticas e auxiliaram a atrair empresas. Atuais contratos acabam neste ano e processo de nova concessão avança no Estado

No final de novembro de 2021 encerra-se o contrato de concessão das rodovias paranaenses. Até este prazo, todas as obras acordadas devem estar concluídas, e a partir dessa data, as estradas serão devolvidas para os governos estadual (PRs) e federal (BRs). O Estado e o País, contudo, não voltarão a ficar responsáveis por essas vias, como era até novembro de 1997: uma nova concorrência será feita, para que todo o investimento já feito seja sustentado, bem como mais aportes sejam realizados, mantendo a segurança aos usuários. 

Para a nova concessão, inúmeras reuniões sobre o novo contrato estão ocorrendo nas últimas semanas por representantes dos poderes executivo e legislativo, assim como lideranças da sociedade civil, entidades e associações, discutindo as obras a serem realizadas e o melhor modelo a ser adotado. Apesar de todos os debates, uma afirmação é praticamente 100% unânime: que as estradas precisam continuar sendo administradas pela iniciativa privada. 

“As concessões rodoviárias são uma realidade no mundo inteiro e é uma forma mais justa de gastar os tributos: quem usa, paga. E outra que tanto o governo Federal quanto o governo Estadual não vão ter dinheiro para fazer as obras que o Paraná precisa para a qualidade das rodovias, que consideramos de primeiro mundo, para trafegar com segurança e fluidez, reduzindo os custos logísticos”, resumiu João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná, a Fiep, integrante do ‘G7’, grupo do setor produtivo que é um dos mais atuantes do Estado nos debates sobre a concessão do pedágio.

João Arthur lembra que o Paraná, assim como São Paulo e Rio Grande do Sul, foi pioneiro nas concessões, e que essa falta de experiência trouxe problemas na estruturação dos contratos, impactando em transtornos para as concessionárias e para os usuários. Os preços, inclusive, foram afixados pelo governo na época. Mas destaca que os benefícios ao setor logístico e usuários das rodovias foram grandes. “É indiscutível que valeu a pena; é preciso ter pedágio, pelo nível de segurança que traz. É só comparar uma estrada pedagiada e uma não pedagiada. A não pedagiada, à noite, é um risco, porque muitas vezes não tem sinalização, nem faixas, nem placas, e o pavimento ruim pode levar a um problema mecânico e um acidente. As concessões elevaram muito o nível de qualidade das rodovias, e a prestação de serviços emergenciais, como socorro médico, e socorro mecânico, com guinchos, são pontos positivos”, aponta o representante da Fiep.

A transformação das rodovias, nas últimas décadas, contribuiu para o desenvolvimento da região e do Paraná, e as novas concessões também impulsionarão a economia e a qualidade de vida em todo o Estado. “O principal benefício de um sistema logístico bom e ótimo é a atração de investimentos. Quando uma indústria vai se instalar, ela vê algumas coisas. E citando Ponta Grossa, por exemplo, um dos itens muito importante é a logística: há rodovias de qualidade para a matéria-prima chegar até a indústria, e da indústria chegar até o mercado consumidor. Isso atrai empresas, atrai fornecedoras. As cidades, com maior desenvolvimento, geram mais riquezas, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, conclui Mohr.

Processo licitatório ainda terá vários trâmites

Até que as empresas assumam, os contratos, há uma série de passos e processos. Neste momento está encerrando o prazo das audiências públicas: na segunda-feira, dia 22 de março, termina o prazo para contribuições por escrito, que podem ser feitas através do site da ANTT. Depois disso, a ANTT precisa responder a todas as sugestões, o que deve ocorrer em dois meses. Até esse momento, o modelo deve ser definido. A partir disso, entre o final de maio e início de junho tudo deve ser encaminhado ao TCU, que tem cerca de 3 a 4 meses para pedir correções e dar seu parecer. Somente depois que deve ser publicado o edital, que deve ficar cerca de três meses publicado, para os consórcios interessados façam todas as suas avaliações. Somente após esse prazo que poderá ocorrer a licitação em si, e depois do certame, ainda tem o prazo para recurso e judicialização, que pode girar em torno de dois meses.

Conclusão da concorrência em 2021 é improvável 

Tendo em vista todos os processos ainda por acontecer, João Arthur Mohr acha improvável que ao final das atuais concessões, já hajam os novos contratos. “Provavelmente essa licitação vai ser feita em dezembro desse ano ou no primeiro trimestre de 2022. Então, em resumo, as concessionárias novas devem assumir no segundo trimestre”, diz. Tendo em vista esse fato, Mohr reconhece que os governos já admitem duas possibilidades: ou prorrogar os contratos com as atuais concessionárias, por exemplo seis meses, por exemplo, ou as estradas voltarem para o DER e o DNIT. “Não dá para ficar sem manutenção. Ou cada governo assume as rodovias, ou postergam os contratos, reduzindo os preços das tarifas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, na Freeway, entre Porto Alegre e Osório, não terminaram a licitação a tempo, acabou o contrato, levantaram as cancelas e em 3 meses a rodovia estava detonada, cheia de panelas”, recorda o gerente da Fiep.

Investimentos em lotes da região atingem R$ 22 bilhões

O novo pacote de concessões no Estado do Paraná prevê seis lotes à iniciativa privada, totalizando pouco mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias a serem administradas, nos quais, haverá quase 1,8 mil quilômetros de duplicações. Além de manter as rodovias que hoje já estão sob concessão, outros diversos trechos serão incluídos, receberão melhorias, inclusive na região dos Campos Gerais, como a PR-092 entre Jaguariaíva e Jacarezinho, por exemplo. 

Na região, na comparação com o modelo hoje em vigor, com duas concessionárias atuando, houve um ‘desmembramento’ dessas rodovias entre os lotes, e os municípios serão contemplados por três diferentes grupos licitatórios. Neste cenário, Ponta Grossa poderá ter três concessionárias atuando em seu território: uma no trecho entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio (BR-373), que contempla também a BR-277 entre Curitiba e o trevo em Prudentópolis (lote 1); outra na PR-151, entre Ponta Grossa e Sengés, que também inclui a PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina (lote 2); e a terceira na BR-376, cuja concessão inicia em São Luiz do Purunã e vai até Mandaguari (lote 3).

Os três lotes que passam pela região receberão investimentos de R$ 22,3 bilhões em obras, sendo R$ 6,5 bilhões no lote 1, R$ 8,19 bilhões no lote 2 e R$ 7,63 bilhões no lote 3. E isso sem falar nos mais quase R$ 18 bilhões em despesas, gastos operacionais e investimento em manutenção de equipamentos, representando a movimentação de cerca de R$ 40 bilhões pelos próximos 30 anos. 

Será em Ponta Grossa uma das maiores obras logísticas a serem realizadas entre todos os lotes: o contorno do município, orçado em aproximadamente R$ 950 milhões em valores correntes, que será dividido em duas partes, o Contorno Leste (entre a BR-376 e a PR-151) e o Contorno Norte (da PR-151 até o Trevo Caetano). Em VPL (Valor Presente Líquido), seriam cerca de R$ 350 milhões em desapropriações e R$ 250 milhões em investimentos. Entre outras obras estão duplicações (de Ponta Grossa a Prudentópolis; de Piraí do Sul a Sengés; de Jaguariaíva a Santo Antônio da Platina; de Tibagi a Apucarana), tudo a ser concluído em até oito anos. 

Haverá dezenas de passarelas e passagens em desnível, e toda a extensão das rodovias deverá ter wi-fi e será 100% monitorada por câmeras. Apesar de todas essas obras, na região ganhará apenas uma praça de pedágio a mais em relação às já existentes, uma em Sengés. E todas as outras praças já instaladas terão redução nas tarifas em relação ao pago hoje em dia.