PG amplia prazos para regularização de dívidas do IPTU

Prazo de notificação de inadimplentes em Diário Oficial foi estendido para atender a alta procura dos contribuintes

Devido à grande procura pela regularização nos últimos dias, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, estendeu o prazo aos contribuintes com débitos com o município acertarem suas contas e evitem a notificação no Diário Oficial. O prazo final de regularização era quarta-feira, dia 28, mas Praça de Atendimento registrou o dobro de atendimento nos últimos dias. Os nomes de milhares de contribuintes inadimplentes seria divulgado nesta sexta-feira, dia 30, no Diário Oficial, mas com a mudança de planos, agora a divulgação ficou agendada para o dia 10 de setembro, uma terça-feira. O novo prazo final de regularização é dia 6 de setembro (sexta-feira).

A procura dos últimos dias resultou na arrecadação de R$ 2,6 milhões de valores de IPTU em atraso, referente ao período de 2015 a 2018. O valor é cerca de R$ 1 milhão maior que a arrecadação do mesmo período do ano passado. “Percebemos que o movimento dobrou nos últimos dias e a demanda foi grande. Adiamos a publicação para que os contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do IPTU de anos anteriores tenham um prazo maior para ficar com os valores em dia antes de serem notificados”, revelou o procurador geral, João Paulo Deschk, ressaltando que não haverá outra prorrogação futura. 

A publicação é parte do processo de cobrança e tem previsão de notificar cerca de 10 mil cadastros, que somam uma dívida de R$ 6,5 milhões, já inscritos no Cadastro de Dívida Ativa. “Depois dessa semana, aqueles que continuarem inadimplentes serão notificados sobre o andamento do processo de cobrança”, alerta Deschk. Quem quiser regularizar a situação da dívida para não ser notificado na publicação do dia 10, deve comparecer à Praça de Atendimento e optar pelo pagamento à vista ou parcelado dos valores devidos até 06/09, dessa forma, haverá tempo hábil suficiente para compensação bancária e atualização da listagem antes da publicação. 

Nomes poderão ir para protesto e execução fiscal

Depois de notificado, o contribuinte terá prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para realizar a quitação da dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto. Como a notificação trata-se do início do processo de cobrança, caso alguma informação dessa notificação esteja errada, constando nomes ou valores por engano, basta o contribuinte comparecer à Praça de Atendimento para esclarecimento e atualização do cadastro.