Lideranças sugerem revisão na lei de doação de terrenos

Cessão do terreno hoje pode ser feita para indústrias de qualquer porte. Sugestão é doação ocorra apenas a empresas pequenas

Município reconhecido por ostentar o maior parque industrial do interior do Estado do Paraná, Ponta Grossa tem o maior PIB industrial entre as cidades fora da Região Metropolitana de Curitiba. O estudo IPC Maps 2019, da IPC Marketing Editora, por exemplo, aponta a cidade tem a projeção de fechar o ano com mais de 4 mil indústrias de transformação. Parte delas estão em terrenos do Distrito Industrial, cedidos pela prefeitura de Ponta Grossa. Essa ‘doação onerosa’ envolve um acordo com o município, através de um Projeto de Lei, em que a empresa se compromete a construir dentro de um certo período de tempo, gerando uma quantidade de vagas de emprego e realizando um investimento especificado. 

Nos últimos anos, várias doações de áreas foram concedidas a empresas, de variados portes. E é justamente esse fato que chama a atenção do empresário e advogado Maurício Podolan. Ele observa que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) permite a cessão de imóveis à empresas privadas, desde que atendidos alguns requisitos necessários, mas acredita que algo pode ser aprimorado, trazendo benefícios aos cofres públicos. Na sua opinião deveria haver alguns critérios, como limitar essa cessão de acordo com o porte da empresa. “Se tiver que fazer a doação, que seja para a empresa que precisa, que comprove que não pode adquirir uma área”, observa. “E que o parecer do Tribunal de Contas seja seguido à risca, no enfoque de atender programas sociais voltados ao pequeno empresário, que realmente precisam do apoio do município”, completa. 

A visão dele também tem a ver com o processo de ajuste fiscal realizado pelo município, através de diversas medidas adotadas pelo executivo: de por um lado buscar mais recursos junto à população e por outro fazer a cessão de áreas públicas, que pertencem ao município, à empresas da iniciativa privada com condições de fazer a aquisição. O vereador Walter de Souza, o ‘Valtão’, membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comercio, Turismo e Meio Ambiente da Câmara de Ponta Grossa, concorda com uma necessidade de revisão da legislação. “Precisamos sentar com a Codesi (Comissão de Desenvolvimento Econômico) e rever através da comissão da Câmara. Temos o novo plano diretor e este é o momento da cidade rever isso”.

Na visão do vereador, Ponta Grossa está um patamar acima das outras cidades, um local privilegiado que por suas características já atrai as empresas. “Como Ponta Grossa é uma cidade estrategicamente posicionada em termos geográficos, muitas empresas querem se instalar, pelo entroncamento, pela logística, pela proximidade do porto. Então estão está na hora de rever, até porque o Distrito Industrial está ‘pequeno’”, aponta.

Doação é avaliada pela Codesi

Leonardo Puppi Bernardi, diretor da Acipg e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico (Codesi), detalha como funciona o processo de doação. Primeiro é o contato com a Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, onde a empresa apresenta o interesse em se instalar, baseado no Prodesi, que é o Programa de Desenvolvimento Industrial do município. Para o município, a empresa precisa submeter números, como o balanço, número de funcionários, ramo de atuação, projeção de faturamento, clientes, área construída. Já com o processo documental, onde precisa ser especificado o valor do investimento e quantidade de vagas geradas, há a reunião da Codesi, onde os membros têm o contato com a documentação fornecida pela empresa e dá o parecer favorável ou não à doação onerosa para a empresa. A partir daí o projeto de lei (PL) vai para a Câmara, onde os vereadores votam a doação e, por último, vai para a prefeitura, para a sanção do prefeito. 

Bernardi lembra que desde 2017 há a lei que permite à empresa, após 10 anos de instalada, comprar a área. Como ele esclarece, porém, a maior parte das grandes empresas fez a aquisição quando se instalou, como Heineken e Arauco. Caso a empresa não cumpra com os compromissos informados, ela perde o direito de uso e o terreno retorna à prefeitura.

Rangel reforça impacto positivo gerado pelas grandes indústrias

O prefeito Marcelo Rangel, porém, tem uma visão distinta sobre o assunto. Questionado sobre a possibilidade de doar as áreas apenas a empresas de menor porte, e vender a empresas maiores, ele falou que tudo depende do ponto de vista. Rangel atrelou isso aos impactos que uma empresa traz à cidade em âmbito de geração de empregos e impostos. Caso não haja a cessão de alguns benefícios, o município pode ‘perder’ a disputa para inúmeras outras cidades que tenham interesse e oferecem facilidades. “As doações de áreas são diretamente ligadas ao desenvolvimento econômico. Independente do tamanho da indústria ou empresa, como se trata de patrimônio público, os pré-requisitos estão ligados à cadeia produtiva, empregos, geração de novas oportunidades de desenvolvimento em cadeia”, informou.

Rangel explicou que mesmo sendo grandes indústrias, com capacidade de aquisição de terrenos, pela geração de riqueza elas recebem incentivos públicos devido ao impacto positivo no PIB do município e o retorno de divisas fiscais. Um exemplo foi citado pelo diretor da Acipg e membro da Codesi, Leonardo Puppi Bernardi, quanto às doações feitas para o Grupo Madero, “O que eles recolheram de ISS somente na fase da construção superou o que a empresa poderia ter pago no valor do terreno”, destacou.

Por outro lado recordou as dezenas de empresas ponta-grossenses que estavam em bairros do município e receberam a doação de terrenos no Distrito Industrial para que pudessem expandir suas atividades. “Nosso governo também destinou áreas para empresários e industriais locais pela primeira vez, pois também geram empregos e podem crescer”, acrescentou Marcelo Rangel.