Prazo para adesão ao eSocial a MPEs e MEIs tem início

Cadastro é obrigatório para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, optantes pelo Simples Nacional, ou Microempreendedores Individuais (MEI's)

Teve início nesta quinta-feira, dia 10 de janeiro, o prazo para fazer o cadastro ao eSocial para todos os optantes do Simples Nacional. Essa adesão é obrigatória a todos os 27 mil empregadores de Ponta Grossa, sejam micro e pequena empresa, ou então Microempreendedor Individual (MEI). Também estão obrigados a fazer o envio das informações os produtores rurais (PF) e entidades sem fins lucrativos – a única exceção fica por conta dos domésticos. Essa é a terceira fase de adesão – a primeira incluiu empresas de grande porte e a segunda as de médio porte, ambas em 2018.

O delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa, Demetrius de Moura Soares, informa que essa é a fase de cadastramento, para informar os dados cadastrais do empregador e informações relativas às tabelas (rubricas que compõe a folha de pagamento, turnos, jornada de trabalho, entre outras). Essa fase vai até o início abril. Já no dia 10 do quarto mês do ano, tem início a segunda fase, do cadastramento dos dados dos trabalhadores. Quem não fizer a primeira, não conseguirá fazer a segunda.

Soares explica que o eSocial é uma plataforma digital que substituirá 15 declarações que as empresas estavam obrigadas a transmitir, como a RAIS, Caged, DIRF, entre outras. “Isso possibilita a melhora do ambiente de negócios do país e reduz a burocracia às empresas. Também confere mais qualidade às informações prestadas, pois evita a redundância de informações. É uma ferramenta que vai trazer ganho incalculável para o ambiente de negócios no país”, destaca o delegado. Segundo ele, quem não fizer a adesão, vai ser penalizado por descumprimento, por não apresentar as diversas obrigações (como ocorria até ano passado se não enviasse a RAIS, Caged, DIRF, entre outras).