Debates
Quadros profissionais impulsionam o desenvolvimento sustentável dos municípios
Da Redação | 29 de julho de 2022 - 00:55
Por Engenheiro Civil Ricardo Rocha
A gestão pública brasileira é desafiadora, e diversos
fatores influenciam sua eficiência. Excesso de burocracia, baixo grau de
resolutividade, ingerência política e alta incidência de erros são alguns
deles. Como Engenheiro, entendo que a falta de quadros técnicos também é um
sério problema enfrentado pelas prefeituras. A mesma posição é defendida pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR). Profissionais das
Engenharias, Agronomias e Geociências em cargos públicos melhoram a qualidade
dos serviços prestados, reduzem custos, ajudam no combate ao desperdício de
dinheiro público e no fomento de captação de recursos, entre outros benefícios.
Falo isto com muita segurança, pois os profissionais possuem
atribuições indelegáveis e, com a consciência que exercer as profissões
regulamentadas nas administrações públicas está cada vez mais difícil.
Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas esbarram em arranjos de planos de cargos
e salários, carência de estrutura, ausência de planejamento e na desvalorização
das carreiras.
Há até dirigentes que contratam esses profissionais como
gestores ou analistas, numa manobra para não pagar a remuneração profissional
devida. É decepcionante ver administrações que não os valorizam, que não
respeitam o salário-mínimo das categorias e que eliminam ou mesmo nunca
aplicaram, sem motivo, as gratificações por responsabilidade técnica dos seus
servidores efetivos e comissionados.
Reforço que ao reter e qualificar o corpo técnico de
Engenharia, Agronomia e Geociências nas prefeituras, os gestores impulsionam o
desenvolvimento sustentável de seus municípios. Porque quanto mais
qualificados, capacitados e motivados estiverem esses profissionais, melhores
serão as políticas públicas e, consequentemente, os serviços prestados à
população.
O Crea-PR, inclusive, disponibiliza esse olhar técnico tão
necessário aos governantes por meio dos Estudos Básicos de Desenvolvimento, em
âmbito municipal, regional e estadual. Esses estudos são um compêndio de
diagnósticos e soluções, no formato de políticas públicas, elaborados por
profissionais das Entidades de Classe parceiras do Conselho. As propostas
são desenvolvidas dentro de um programa
denominado Agenda Parlamentar.
Em tese, os estudos são instrumentos de referência para o
planejamento da administração pública, pois seguem a metodologia de elaboração
de um plano plurianual de gestão, auxiliando os gestores na melhor construção
de políticas públicas, estreitando e valorizando as relações profissionais.
Ao defender que governantes melhorem a estruturação de seus
quadros técnicos fomentando as grandes estruturas de políticas públicas em
termos de sustentabilidade, ajudamos a estabelecer uma política pública de
Estado, excluindo o cenário de descontinuidade, através da efetiva participação
da sociedade civil organizada nos municípios. Assim, as medidas são efetivas e
contínuas, não apenas durante um ou dois mandatos, por exemplo.
Finalizo destacando que as soluções por meio das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências são ferramentas técnicas de inteligência para a boa gestão pública. Que esses profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea não só desenvolvem os Planos Diretores, de Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Rural Integrado, Gestão de Resíduos e Arborização dos municípios, mas também os executam, dando maior qualidade nos serviços prestados a toda a população. Quem ganha com todo esse profissionalismo é a sociedade, em segurança e na correta aplicação do dinheiro público.