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Policiamento: a curto prazo, a política mais eficiente na relação custo-benefício para redução do crime
Da Redação | 08 de junho de 2021 - 01:16
Erivaldo Costa Vieira, professor do Departamento de Pesquisas em
Economia do Crime da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)
Recentemente, assistimos a uma queda substancial no número de crimes patrimoniais.
Infelizmente, essa queda foi consequência das medidas de isolamento social
necessárias ao combate da pandemia do coronavírus. Vimos que diferente dos
crimes passionais (alguns cresceram), os crimes patrimoniais são de oferta
(oportunidade). A oferta cria sua demanda, uma restrição na oferta reduz a
demanda. Será que existem políticas de segurança pública de curto prazo capazes
de manter ou reduzir ainda mais os crimes patrimoniais? Essa resposta é
difícil. Além das dificuldades inerentes à complexidade do assunto, os próximos
meses deverão ser de forte restrição orçamentária, consequência da elevação dos
gastos públicos em saúde e da queda na arrecadação devido ao fraco desempenho
econômico, e a redução do crime envolve sempre custos elevados.
No campo de estudo da economia conhecido como "Economia do Crime", as
pesquisas são orientadas pela lógica da eficiência no sentido de que o custo da
redução do crime não supere os benefícios. No jargão econômico, buscam-se
políticas públicas de alta elasticidade, com maior potencial de impacto na
redução da criminalidade.
Vamos imaginar como seria o mundo ideal, uma sociedade sem crimes. Se a
criminalidade não existe, esta sociedade não gastaria com segurança, polícia,
judiciário, penitenciárias e armas. A renda dessa sociedade poderia ser
totalmente destinada ao consumo e à produção de outros bens voltados para
alimentação, lazer, transporte, etc. Assim, essa sociedade seria mais feliz,
mais rica e produtiva. Todos os recursos e pessoas estariam direcionados para a
produção de bens. Agora, vamos inserir a figura do criminoso, a sua existência
geraria custos com a perda direta de parte do patrimônio, a perda da paz, a
perda de vidas, trazendo no pacote sentimentos negativos de insegurança. Nessa
etapa, essa sociedade estaria triste, mais pobre e a produção, menos eficiente.
Esse é o custo do crime para a sociedade. Para evitar essas perdas, a tal
sociedade se disporia a comprometer parte de sua renda no combate ao crime,
empregando um conjunto de instrumentos e pessoas para diminuir suas perdas.
Nesse terceiro momento, a sociedade estaria um pouco mais feliz, um pouco mais
rica, o bem-estar social foi melhorado, assim como a produtividade.
Essa breve história tem a finalidade de lembrar que existe um objetivo
econômico e social no combate ao crime e que tais ações, deixam marcas e geram
custos econômicos e sociais.
Podemos avançar em nossos exemplos e imaginar uma sociedade sem crime por ter
empregado parte significativa de seus recursos no combate à criminalidade. A
consequência desta ação é o aumento da pobreza da sociedade, pois a quantidade
de bens produzidos diminuirá, já que parte dos recursos antes destinados à
produção estará agora empregado na força de segurança, que não se encarregará
de produzir novos bens. Então, o custo que antes se pagava pela existência do
crime passou a corresponder ao custo de manter a sociedade segura, a sociedade
volta assim a ficar pobre.
O exemplo acima procura ilustrar que o melhor dos mundos em uma sociedade é a
não existência do crime. Na impossibilidade dessa realidade, a melhor política
é evitar a ocorrência do crime e suas consequências como perda de vidas, custos
judiciários, penitenciárias, gastos no sustento do criminoso preso, etc. As
políticas de aumento no número de prisões, aumento na probabilidade de
aprisionamento e aumento nas condenações, embora eficientes na redução da
criminalidade em alguns contextos, têm como contrapartida imediata um aumento
significativo e duradouro dos custos para sociedade. É importante destacar
ainda que, para o combate ao crime surtir efeito, é necessária a existência de
duas políticas complementares entre si: a política da dissuasão e a política da
punição.
O que devemos ponderar é a proporção de gastos em cada uma das políticas para
um uso mais eficiente dos recursos da sociedade.
O aumento dos gastos com reaparelhamento da polícia, contratação de novos
policiais, redistribuição inteligente do efetivo, aumento da visibilidade e da
comunicação policial geram reduções substanciais na ocorrência de crimes.
Estudos recentes indicam que um aumento em 1% nos gastos com o policiamento
resulta na redução de 0,3% a 2% na criminalidade, a depender do tipo de crime.
Enquanto para cada 1% de aumento no aprisionamento a redução no crime fica entre
0,1% a 0,4%, sendo que o encarceramento produz custos presentes e futuros.
Várias pesquisas no campo da sociologia confirmam o conhecimento popular que
afirma que "os presídios são a escola do crime". Nas prisões são
formadas as redes de relacionamento do mal, potencializando o aparecimento de
crimes futuros.
Algumas cidades não tiveram êxito na redução do crime apenas com o aumento no
efetivo policial. O surgimento de um policiamento proativo começa a fazer mais
sentido à medida que as experiências se tornam bem-sucedidas. Uma mudança
estrutural na forma de agir e aparelhar a polícia, com o uso de inteligência e
base de dados, para direcionar o maior número de policiais para as áreas de
maior criminalidade. O policiamento, neste sistema, procura se aproximar das
comunidades para identificar locais e comportamentos latentes que possam
induzir ao crime.
Erivaldo Costa Vieira, professor do Departamento de
Pesquisas em Economia do Crime da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
(FECAP)