Prefeitura transfere gestão (e responsabilidade) do Hospital da Criança para UEPG

Por Sérgio Gadini

A Prefeitura de Ponta Grossa faz uma ‘doação’, a pedido (da reitoria), do Hospital da Criança à UEPG. É isso mesmo que a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em duas votações na primeira semana de Junho/21, a partir do projeto de lei da atual administração municipal (PSD/PSDB/PV). O que, aparentemente, parece uma iniciativa louvável e oportuna precisa, contudo, ser explicado e, da mesma forma, garantir quem vai segurar o trabalho de atendimento público à saúde em PG. A falta de debate e esclarecimentos parece associada à constatação de que basicamente se divulgou, na mídia local, vantagens e benefícios da transferência, mas pouco sobre recursos humanos, fundamental no serviço público.

Entre as poucas informações que circularam, para além do projeto, a Prefeitura de PG espera uma economia de recursos financeiros no caixa municipal, inclusive com a manutenção do imóvel. Difícil entender os motivos porque a administração local (anterior e atual) não tomou medidas para economizar, esperando agora que gestores nomeados pela UEPG o façam!

Necessário esclarecer que não está em pauta o inegável compromisso da UEPG com a busca de alternativa aos problemas que afetam a população e tampouco a competência técnica de profissionais que respondem pelo ensino, pesquisa e extensão em saúde pública na IES. Questiona-se aqui o estranho silêncio no debate público, seja na mídia ou na votação unânime do legislativo local, gerando dúvidas sobre as reais condições e os efetivos desafios que restam aos Trabalhadores que devem assumir as tarefas decorrentes da ‘doação’.

Mais recursos para manter e ampliar atendimento, espaço para estágio e práticas em saúde são alguns argumentos que criam expectativas aos estudantes, servidores e docentes da UEPG. Se ocorrer, logicamente se justifica a parceria. Agora, se politicamente a expectativa existe, fato é que as universidades estaduais do Paraná enfrentam redução de investimentos, congelamento ou redução proporcional de verbas de custeio e ausência de concurso para contratação de servidores/docentes, como denunciou a reitoria da UEM na primeira semana de Junho/2021, através da imprensa.

É lógico que a UEPG tem importante contribuição, através da formação de profissionais da saúde, bem como projetos de extensão, pesquisa e ensino na área. Mas é preciso olhar à frente, com uma leitura crítica do passado recente! É oportuno recordar que a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da UEPG (FAU UEPG) já tentou administrar a saúde local (Pronto Socorro e UBSs), em 2011, e a experiência, pelos registros e o fim silencioso do contrato, não deixou boas lembranças aos moradores de PG, ainda que a manutenção, gestão da estrutura das unidades de saúde e repasse de recursos à fundação tenham permanecidos com o Município.

 O que não se explicou, ao menos até o momento, é se a UEPG tem garantias do governo estadual para contratação de servidores públicos efetivos (para não embarcar no aumento da precarização trabalhista, já existente no Estado/País) para manter e ampliar o prometido atendimento no Hospital da Criança. Pelo que consta, os tais recursos financeiros que motivam a transferência são pontuais e não permanentes. E, aqui, vale lembrar o alerta do Sindicato do Servidores Municipais, em agosto de 2020, quando houve o primeiro acordo da parceria, sobre situações de desrespeito aos trabalhadores do Hospital da Criança em PG, diante da repentina transferência de gestão.

E, por fim, é importante ouvir Servidores/Professores/Estudantes da UEPG sobre a ‘doação’ que vem do Palácio da Ronda. Isso porque, se uma parceria é fundamental na gestão pública, não se pode isentar quem foi eleito para assumir responsabilidades, neste caso, pela administração da Saúde Pública no Município de PG. Agora, também vale questionar se a ‘doação’ poderia, quem sabe, retomar o debate sobre ampliação do número de vagas em cursos de saúde que registram demanda profissional na Região (como Medicina e Enfermagem), que complicou ainda mais com a pandemia do Coronavírus? Os gestores do Hospital da Criança seriam nomeados em cargos comissionados ou teria algum outro procedimento?

Gestar a saúde pública é um dos principais problemas das administrações municipais e, em PG, registra um histórico que supera duas décadas na busca de soluções ou medidas emergenciais. Mas, não se pode isentar da tarefa quem efetivamente foi eleito para resolver os problemas. Terceirizar responsabilidade, ao menos até o momento, não registra experiências bem-sucedidas em Ponta Grossa. Daí a necessidade de discutir a situação e os compromissos com os trabalhadores diretamente envolvidos na ‘doação’. Afinal, “quando a esmola é demais, até o santo desconfia”, sugere um ditado popular. Precaução e planejamento para garantir e ampliar o atendimento em serviços públicos é um desafio preocupante, seja em PG, Paraná ou Brasil. 

Sérgio Gadini, professor da UEPG, jornalista e participa de movimentos sociais em defesa dos Direitos Humanos e lutas coletivas. [email protected]