13 de maio também é dia de comemoração

Por Leopoldo Soares

Há 133 anos, a Princesa Isabel assinava o Decreto de Abolição, o último ato de um longo período marcado pelo desgaste de um sistema contra o qual resistiram as pessoas negras, especialmente por meio do aquilombamento. Dados demográficos indicam ter havido um significativo decréscimo do número de pessoas escravizadas antes mesmo da abolição. No início dos anos de 1870, os escravizados representavam apenas 16% da população do Brasil. Pouco mais de uma década depois, quando da assinatura do Decreto, os escravizados eram apenas 5% da população brasileira.

Sem negar a importância das ações abolicionistas de uma elite social esclarecida, é preciso se contar um outro lado dessa história, para que também possamos comemorá-la. Não tenho dúvidas de que a resistência negra desgastou substancialmente o regime de escravização, tornando economicamente inviável o elevado investimento que se fazia na aquisição da pessoa negra, com a expectativa de que produzisse retorno por um longo período de tempo. As fugas seguidas da formação de quilombos, os suicídios e a acentuada queda de produtividade (que nos custou a equivocada fama do negro preguiçoso) levaram a elite agrária escravagista à conclusão de que o pagamento parcelado da mão-de-obra assalariada tornara anacrônica a escravidão. Nesse contexto, em que não havia razoável dissenso acerca da necessidade de se adotar um novo modelo de produção, é que um célere processo legislativo resultou na singela lei de abolição, composta por dois únicos artigos (declarando extinto o regime de escravidão e revogando genericamente as disposições legais em contrário).

A chamada Lei Áurea formalizou juridicamente o que já era um fato social e, principalmente, substituiu a violência coativa da força pela dominação econômica de uma classe de pessoas que, repentinamente, passaram a compor a grande massa de trabalhadores a disputar as vagas de emprego, num cruel leilão que jogava para baixo o valor da contraprestação salarial. É a partir dessa breve reflexão que entendo a necessidade de comemorarmos o aniversário da abolição do regime de escravização de pessoas, ou seja, a oportunidade de resgatarmos a memória do que representou aquele dia da abolição, não apenas às pessoas negras, mas à formação cultural do Brasil. A resistência ao escravismo colonial está acertadamente associada ao aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, em um dia 20 de novembro, o que não é motivo para que esqueçamos o 13 de maio. Isso porque as pessoas negras, ainda mobilizadas na busca de sua emancipação individual e social, atuam não apenas no campo social das ações, mas também transforam o sistema jurídico brasileiro, como o fizeram em 1888 e depois, na Assembleia Constituinte em 1987/88 ou na promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010.

Por óbvio, é preciso continuar com a ressignificação do decreto de abolição, assim como é necessário lutar pelas titulações dos territórios quilombolas, pelo ensino efetivo da história da África nos componentes curriculares, pela superação do paradigma social que mata pessoas negras periféricas de forma sistemática, etc. É por isso que todos os símbolos dessa luta devem ser celebrados, mesmo que estejamos com os olhos mais voltados para o futuro, porque para frente é que se anda!

Leopoldo Soares é coordenador do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.