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PG não vai aguentar esperar até 2023: Caducidade e nova Concessão já
Da Redação | 20 de abril de 2021 - 02:48
Por Elton Barz
O contrato de concessão do transporte público de Ponta Grossa
vai até o meio do ano de 2023. O episódio da
atual greve do transporte que estamos vivendo e o fato da Viação Campos
Gerais insistir que só terá condições de operar se tiver um aporte público de
cerca de R$ 50 milhões cria uma situação insuportável para operação do
transporte coletivo da cidade.
Como vamos viver mais dois anos e meio neste jogo de empurra
nos serviços de transporte publico da cidade, qual seria a solução? Bem, a meu
ver, temos duas ações a serem feitas para começar a resolver nossos problemas:
1- O Poder Publico Municipal iniciar desde já o pedido de caducidade da
concessão pública do transporte coletivo e 2- Iniciar já os estudos e debates
para a nova concessão do Transporte de Ponta Grossa.
A caducidade é a extinção do contrato de concessão em
decorrência da inexecução total ou parcial do contrato por parte da
concessionária que assim poderá ser declarada nas hipóteses do serviço estiver
sendo prestados de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas,
critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço ou
ainda se a concessionária: 1-
descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares
concorrentes à concessão; 2- paralisar o serviço ou concorrer para tanto,
ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; 3- perder as condições econômicas, técnicas ou
operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido. 4- não cumprir as penalidades
impostas nos seus devidos prazos; 5- não atender a intimação do poder no
sentido de regularizar a prestação do serviço e não atender a intimação do
poder concedente para que em 180 dias apresentar documentos relativos à
regularidade fiscal, no curso da concessão.
Então vejamos o contrato de concessão obriga no seu artigo
nove parágrafo segundo que é obrigação da concessionária a contratação da mão
de obra e pagamento de todos os direitos sociais e seus respectivos soldos
mensais. O contrato também prescreve que a VCG tem que oferecer condições para
que o Transporte Coletivo funcione bem e de conta de atender a área do contrato
que no caso é todo o território de Ponta Grossa. Pelo exposto acima verificamos
que em vários itens o contrato já está sendo descumprido.
Com certeza também no que diz respeito a “paralisar o serviço
ou concorrer para tanto” podemos afirmar que este item também esta sendo
descumprido, todos que se debruçam sobre a questão têm conhecimento do grande
acordo entre os empresários e o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras
para parar o sistema. Um tem a desculpa da greve porque não recebe salários e
outro porque não tem dinheiro para operar o transporte em decorrência da
pandemia. Esta “greve” levou a Justiça
do Trabalho a determinar a operação da metade da frota fato que ajuda em muito
aglomeração e potencializa a disseminação dos mais diversos vírus entre eles o
corona. O sindicato ganhou um presente podendo, uma vez ao menos, lutar pelos
seus associados e, ao mesmo tempo, não enfurecer seus amigos empresários. Claro
também que com menos ônibus circulando com os mesmos passageiros e passageiras,
ajuda a diminuir custos por conseguinte, ajuda aumentar os lucros.
Percebemos que no mínimo nessas hipóteses acima
relacionadas, o agente público já poderia declarar a caducidade, ou seja, pedir
a Câmara Municipal uma decisão discriminatória onde se deve pedir a volta da
propriedade pública. Para tanto a lei impõe que a autoridade deverá declarar a
caducidade e a transferência de concessão, ou seja, a obrigatoriedade de se
cessar a prestação e, ao mesmo tempo, repassar a administração municipal as
condições para continuar a prestação do serviço seja por ela própria ou mesmo
transferir a outro de maneira emergencial a prestação dos serviços de
transporte coletivo da cidade,
Numa segunda grande frente à Prefeitura Municipal de Ponta
Grossa precisa ativar seu corpo técnico como a do Instituto de Planejamento, da
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte para em conjunto com o Conselho
Municipal de Transporte e a Câmara Municipal dar início ao debate, elaboração e
aprovação do novo contrato e da nova concessão do transporte coletivo da
cidade.
Eu como o meu partido o PCdoB, que recentemente divulgou
propostas para o transporte coletivo da cidade, apontamos entre outras coisas
que é de grande importância a Instituição e a Realização da Conferência
Municipal de Trânsito e Transporte da Cidade de Ponta Grossa para debater e
aprovar o Plano Municipal de Trânsito e Transporte, com metas, objetivos e
diretrizes para a área e bem como estabelecer que o Plano Municipal de Trânsito
e Transporte de Ponta Grossa já traga propostas e pré requisitos para balizar a
nova Concorrência Pública.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa provavelmente não
concorda com meus apontamentos, mas pelo menos penso que podemos concordar em
um ponto o de que no estado atual das coisas não podemos ficar por mais dois
anos e meio do mesmo jeito e isso nos levará a um desastre certo. Espero que a
política de se empurrar com a barriga não seja o caminho escolhido, pois se
assim for à população da cidade de Ponta Grossa será a maior prejudicada. Precisamos
de ações e já.
Elton Barz- professor universitário, cidadão ponta-grossense
e presidente estadual do PCdoB