Pedágio, outorga e modelo híbrido. Sociedade busca compreensão

A nova concessão do pedágio é um assunto de interesse de toda a sociedade e a participação popular é mais do que obrigatória. Ontem (4), o primeiro encontro ocorreu na Assembleia Legislativa e contou com a presença de boa parte dos 54 deputados estaduais e integrantes do Ministério da Infraestrutura. Novas audiências acontecerão neste mês.

A nova modelagem prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

Entre as premissas propostas pelo Governo Federal estão a redução significativa da tarifa; investimentos maciços nas rodovias; transparência na discussão do processo, com realização de audiências públicas; obras de melhorias, com duplicações que garanta a segurança das vias. O que não pode ocorrer é a repetição os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos.

O Executivo Federal propõe um modelo de leilão híbrido, com critério de menor tarifa (percentual limitado), seguido de maior outorga; prevê a possibilidade de mitigação do risco cambial através de recursos vinculados; estabelece diretrizes para maior previsibilidade entre credores, concessionárias e poder concedente, assim como alinhamento entre os entes e dá ênfase para as revisões quinquenais com utilização de recursos vinculados à concessão para eventuais inclusões de obras, serviços ou reequilíbrios. Os técnicos também colocaram entre inovações do novo modelo a criação de mecanismos de incentivo para expansão de capacidade, com tarifas diferenciadas para pistas simples e dupla; descontos progressivos de tarifa de acordo com a frequência para veículos leves, entre outros.

O projeto de concessão é composto pelo chamado modelo híbrido, com menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. O governo esclarece que a outorga não é para fins arrecadatórios, mas funcionará apenas como um critério de desempate. Essa nova modelagem é completamente diferente do que está em vigor e é motivo de reclamação há mais de 20 anos.