Debates
Saneamento deve ser pauta das eleições
Da Redação | 04 de novembro de 2020 - 03:51
Por Ricardo Mendes
A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento é um divisor
de águas da nossa história. O alcance das metas audaciosas estabelecidas na
nova legislação do setor vai contribuir para a redução significativa das
desigualdades brasileiras. Investir em saneamento é deixar o atraso no passado
e acreditar em um Brasil mais moderno e com desenvolvimento social e econômico,
permitindo à população mais pobre uma vida digna.
Pela primeira vez o assunto ganhou força na sociedade e, com
certeza, estará mais presente durante a campanha para as eleições municipais,
que ocorrem no dia 15 de novembro. Por isso, os eleitores dos 5.570 municípios
brasileiros precisam cobrar dos candidatos a prefeito e a vereador compromisso
com essa pauta para que possamos alcançar o atendimento de água potável para
99% da população brasileira e de 90% de tratamento e coleta de esgoto até 2033.
Dessa forma, melhoraremos a qualidade de vida de 35 milhões de brasileiros sem
acesso à água potável e outros 100 milhões em moradias que ainda não contam com
ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
A falta de saneamento traz impactos diretos na saúde da
população, como mostra o Ranking 2020 da ABES (Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental), com dados do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento (SNIS). O estudo revela que mais de 40 mil internações foram
causadas por doenças relacionadas à precariedade do saneamento básico no
primeiro trimestre deste ano, alcançando uma despesa de R$ 16,1 milhões no
setor de saúde.
Na lista dos males que afetam a população brasileira sem
acesso à rede de esgoto estão doenças como como dengue, Chikungunya,
esquistossomose, amebíase, hepatite infecciosa e cólera. Uma pesquisa da OMS
(Organização Mundial da Saúde) aponta que 94% dos casos de diarreia no mundo
são resultado da falta de acesso à água de qualidade e ao saneamento precário.
Vale lembrar ainda que a mesma organização contabiliza que para cada US$ 1
investido em saneamento, os governos economizam outros US$ 4 em saúde.
O principal efeito do saneamento é local. São as cidades que
assumem os principais prejuízos desse atraso. Por isso, as eleições municipais
são importantes para o futuro do saneamento. Os novos prefeitos precisam estar
comprometidos com as metas e devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento
Básico, documento que apenas 40% das cidades brasileiras já prepararam até o
momento e que é um instrumento fundamental para o planejamento de curto, médio
e longo prazos nessa área. Um dos principais obstáculos enfrentados por essas
localidades é a falta de profissionais especializados no setor com competência
para coordenar a elaboração do projeto. Uma das sugestões já apresentadas por
entidades da área é uma maior participação do governo federal, por meio da
Secretaria Nacional de Saneamento, com a oferta de apoio técnico aos estados e
municípios.
Sem o Plano Municipal de Saneamento Básico, as cidades
perdem ainda a capacidade de planejar os empreendimentos por não contar com
informações essenciais sobre as demandas e terão grandes dificuldades de acesso
aos recursos e eventuais parcerias e concessões do setor. O eleitor deve ficar
atento às propostas de campanha dos candidatos e também se o município já conta
com um plano de saneamento. Mesmo que a moradia desse eleitor seja abastecida
com água e sistema de esgoto, a cidade precisa ter melhores condições para
todos. A qualidade do saneamento no município vai repercutir em indicadores
como desenvolvimento econômico, produtividade, entre outros, que são
ferramentas para atração de empresas.
O Novo Marco Legal do Saneamento impulsiona uma nova
história do setor no país. O eleitor pode fazer uma grande diferença com seu
voto em candidatos comprometidos com o avanço dessa causa.
Ricardo Lazzari Mendes, é presidente da Apecs
(Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio
Ambiente), engenheiro pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP e doutor
em engenharia hidráulica e sanitária pela Escola Politécnica da USP.