Debates
Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Será?
Da Redação | 18 de junho de 2019 - 02:24
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Um dos grandes desafios dos governantes é
decidir onde e como devem ser empregados os recursos que todos nós pagamos na
forma de tributos (impostos e taxas) ou de outras fontes (empréstimos, rendas
patrimoniais, etc.). Mais em custeio ou mais em investimentos? Mais em saúde,
educação, segurança? Mais em infraestrutura? Como repartir, adequadamente, os
recursos entre os poderes? A crise fiscal da União, dos Estados e dos
Municípios deixa bem explícita essa dificuldade. Todos nós reclamamos que
pagamos muito e todos os dirigentes reclamam que falta dinheiro para todas as
necessidades.
Não
há uma regra quanto à melhor forma de fazer essa repartição. O ideal seria
fazer como qualquer empresa moderna e eficiente, ou seja, orçamento base zero:
utilizar uma estimativa realista de receita para discutir abertamente a
possibilidade de alocação em cada área.
No Brasil, desde a promulgação da
Constituição de 88, temos uma regra que determina os percentuais mínimos de
investimento dos governos em educação, saúde e pagamento de precatórios. Fora
disso, o arranjo é rígido, mas livre. Existem tantas vinculações, porém, que um
Presidente, um Governador ou um Prefeito tem pouca margem de manobra.
Aqui no Paraná existe uma regra adicional,
renovada a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que determina
que o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o
Tribunal de Contas recebam 18,6% do valor da receita adotado como base para a
fixação da despesa, precisando ou não, com crise ou sem crise.
Todos os poderes têm obrigação de cumprir
sua missão institucional. Com o perdão da síntese apertada, o Judiciário deve
garantir justiça, o Ministério Público deve fiscalizar e proteger os princípios
e interesses fundamentais da sociedade, a Assembleia Legislativa deve
representar o povo e legislar, o Tribunal de Contas deve zelar pela correta
aplicação dos recursos públicos e o Poder Executivo tem que equilibrar suas
contas para prover educação, saúde, segurança, esporte, meio ambiente,
agricultura, cultura, turismo, infraestrutura, ciência e tecnologia, proteção
social, entre outros investimentos da
mesma forma necessários e importantes.
Como repartir as receitas? Eis a
dificuldade. O Paraná precisa aplicar, no mínimo, 30% em educação (ensinos
fundamental, médio e superior), 12% em saúde e 2% para pagar credores antigos
(precatórios). Além disso, deve destinar 9,5% para o Tribunal de Justiça, 4,1%
para o Ministério Público e 5% para o poder Legislativo (3,1% para a ALEP e
1,9% para o TCE).
Essa destinação de percentual fixo para os
outros poderes só ocorre no Paraná e em alguns poucos Estados. Essa
participação automática no bolo da receita é injusta e inadequada. Vivemos em
nosso estado um evidente desequilíbrio. O Poder Executivo fica fragilizado, sem
condições de entregar os serviços básicos reclamados pela sociedade.
A Assembleia Legislativa discute, neste
momento, a LDO para 2020, ou seja, onde e como aplicar as receitas no ano que
vem. Não tendo havido um entendimento prévio entre os poderes, porque ninguém
quer perder, o Governador inovou, tendo proposto à ALEP a redução de um ponto
percentual do orçamento dos demais poderes (de 18,6 para 17,6%) e a exclusão do
Fundo de Participação dos Estados - FPE da base de cálculo. Desde 2011, o FPE
integra a base de cálculo, o que subtraiu do Executivo, no orçamento de 2019,
cerca de R$395 milhões.
A base de cálculo, desfavorável ao
Executivo, contém ainda os recursos vinculados, de aplicação obrigatória em
educação, saúde e precatórios, o que subtrai mais R$1,7 bilhão do executivo. Em
resumo, com esse arranjo, o Poder Executivo perdeu, em 2019, a expressiva
quantia de R$2,129 bilhões para os outros poderes. Esse valor se equivale ao
investimento anunciado recentemente pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior
no programa de recuperação de 10 mil quilômetros de rodovias em todo o Paraná
ou seria suficiente para realizar a duplicação da PR 280, ligando Realeza a
Palmas no Sudoeste ou, ainda, a PR-323, ligando Maringá a Iporã.
Temos que discutir e reavaliar se é justa essa repartição de recursos e se pode ser melhorada. Podemos aproveitar o momento que o País busca o encontro com a verdade, revisando desde o modelo de previdências à eficiência na gestão pública, para colocar essa pauta como prioridade.
Norberto Ortigara, secretário estadual da
Agricultura e do Abastecimento