Pedágio, a Justiça sempre vence

Por  Dilvo Grolli

Recentemente, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou reduções dos valores do pedágio nos lotes rodoviários administrados pelas concessionárias caminhos do Paraná (redução de 25,7%) e Viapar (19,02%). Os trechos que elas gerem, têm, respectivamente, praças de pedágio nos seguintes municípios: Prudentópolis, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (Caminhos do Paraná), e Corbélia, Campo Mourão, Floresta, Presidente Castelo Branco, Marialva e Arapongas (Viapar).

A concessão do Anel de Integração no Estado do Paraná foi em 1997, no governo de Jaime Lerner, e se encerra em novembro de 2021. Na iniciativa privada, o pedágio é uma forma de se ter rodovias em melhores condições, com custo de manutenção reduzido e com execução de obras necessárias, evitando assim acidentes e fazendo com que as rodovias tenham mais segurança.

Há uma proposta de entendimento para que o governo federal tenha a responsabilidade da licitação já que o Anel de Integração Rodoviário é formado basicamente por rodovias federais. E também para que a licitação seja transparente e com o maior número possível de empresas interessadas, inclusive com a participação de empresas de cada região.

Em 1997, por falta de conhecimento da sociedade e de divulgação, as licitações dos trechos despertaram pouco interesse e os ganhadores das concessões foram grandes empreiteiras e empresas estrangeiras que estabeleceram no estado do Paraná o pedágio com o valor mais elevado do Brasil.

O maior impacto do pedágio do Anel de Integração foi para o Oeste do Paraná, pois somos a região mais distante do Porto de Paranaguá. O custo maior da tarifa para a região foi de R$ 1 bilhão, atingindo em cheio os produtores rurais que necessitam de rodovias para o transporte da produção. Poucas pessoas e entidades manifestaram repúdio ao absurdo valor do pedágio, entre as quais a Fiep (Federação das Indústrias Estado do Paraná) e a Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná). E também a Assembleia Legislativa do Paraná por ter aprovado um dispositivo que obriga que qualquer mudança sobre as concessões, inclusive renovação, tenha a anuência da Casa.

A Ocepar foi representada na maioria das vezes pelo presidente da Coopavel, que participou de mais de dez audiências públicas. Além de representar a Ocepar, ele também representava a Coopavel e os produtores rurais de várias cidades da região. No Oeste do Paraná, Caciopar, Acic, Acamop e POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) também participaram ativa e corajosamente contra a exploração econômica de toda a sociedade pelo elevado valor praticado nas praças de pedágio, principalmente pelas concessionárias Ecocataratas e Viapar.

O MPF (Ministério Público Federal) em análise a várias denúncias e estudos que alertavam e comprovavam irregularidades, abriu inquéritos que culminaram inclusive com prisões de pessoas do governo e das concessionárias. Essa foi a prova maior da exploração da sociedade e dos produtores rurais, esses os mais afetados, pelas concessionárias do Anel de Integração.

Além da redução do valor do pedágio, os processos que estão trâmite na Justiça fizeram com que algumas concessionárias buscassem acordos de leniência. Os valores alcançados nos acordos dessas duas concessionárias já ultrapassam a casa de R$ 1,25 bilhão, e há possibilidade de se chegar a mais de R$ 2,5 bilhões.

O pedágio é a melhor forma e a mais empregada no mundo para que se ter rodovias seguras, mas sem a exploração da sociedade. Agora, com o fim dos atuais contratos, os governos estadual e federal vão realizar novas licitações com transparência e com a participação de toda a sociedade. E a expectativa é que essas licitações garantam grandes benefícios socioeconômicos para a sociedade.

Busca-se um processo sem corrupção e com fiscalização estratégica e operacional em que todas as partes sejam devidamente respeitadas. É grande também a expectativa para que as parcerias público-privadas sejam ampliadas no estado do Paraná para as ferrovias, aeroportos e portos. E esperamos que esse seja o melhor caminho para uma economia mais forte para o agronegócio e para toda a sociedade paranaense.

Dilvo Grolli é presidente da Coopavel