Apuração dos sobrepreços no pedágio e na taxa do lixo

Por Mário Sérgio de Melo 

Os jornais estaduais da última quarta-feira (24/04) noticiaram a redução de 30% na tarifa do pedágio, em decorrência de acordo de leniência entre a força-tarefa da Lava Jato e a CCR RodoNorte. Foram constatadas infrações e ilícitos praticados pela empresa, e embora as investigações continuem sob sigilo, o Ministério Público determinou o ressarcimento dos usuários e municípios lesados. Lembremos que o ex-governador Beto Richa já foi preso duas vezes neste ano de 2019, entre outros motivos por envolvimento em supostos crimes na concessão de rodovias do Estado.

Por outro lado, os jornais de Ponta Grossa da terça-feira 16 de abril exibiram notícia com o título “Prefeitura economiza em contrato com a limpeza urbana”. A verdade é que o portal do TCEPR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – informa que após auditoria realizada no contrato entre a Prefeitura e a empresa Ponta Grossa Ambiental - PGA, concessionária da limpeza pública, foi constatado sobrepreço que, pelas estimativas do TCE, chegaria a 24,2%. O tribunal também constatou “deficiência no controle e na fiscalização dos serviços prestados pela empresa”.

Ou seja, desde 2008 os ponta-grossenses que pagam a taxa do lixo estão pagando preços superfaturados, o que foi constatado pelo TCEPR ao perceber que as despesas do município com a limpeza pública estavam acima do normal. E que foi o descontrole por parte da contratante, a Prefeitura, permitiu a prática do sobrepreço por tanto tempo.

No caso do pedágio, está ocorrendo a devolução do que foi cobrado em excesso, e há investigação sobre os responsáveis pelos contratos lesivos, no caso o Governo do Estado. E no caso do lixo em Ponta Grossa? A PGA vai ressarcir os munícipes e a Prefeitura por esse sobrepreço? E os responsáveis na Prefeitura por um contrato lesivo ao munícipe e que beneficiou a PGA, vão ser investigados?

O pior é constatar que a PGA vem investindo em dispendiosas equipes de profissionais especializados, na obstinada tentativa de viabilizar a implantação do aterro sanitário privado de sua propriedade em área ambientalmente vulnerável, a mais inadequada do Município para essa finalidade. Trata-se da área à margem direita do Rio Verde dentro da APA da Escarpa Devoniana, próxima ao Parque Nacional dos Campos Gerais e ao Parque Municipal do Capão da Onça, sobre a área de recarga do Aquífero Furnas. A PGA já teve sentença condenatória em processo na Justiça Federal em que é ré por adulterar e retirar dos mapas nascentes e áreas úmidas, o que fez para viabilizar seu condenado empreendimento, situado em áreas de proteção permanente protegidas por lei e colocando em sério risco mananciais subterrâneos que abastecem a cidade de Ponta Grossa.

No caso dos pedágios, investigado pela Lava Jato, autoridades do poder público e a concessionária estão sendo investigados e punidos. E no caso do lixo em Ponta Grossa? Quem vai investigar e, se for o caso, punir?

Mário Sérgio de Melo é Geólogo, Professor aposentado do Departamento de Geociências da UEPG