Debates
Os acordos de leniência com as concessionárias e o futuro do Paraná
Da Redação | 17 de abril de 2019 - 01:47
Por Luiz Claudio Romanelli
Os acordos de leniência que estão sendo firmados entre o
Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias do pedágio no Paraná, no
âmbito da operação Lava-Jato, são relacionados às empresas que admitiram ter
cometido atos ilícitos contra a administração pública, e que se dispuseram a
auxiliar nas investigações que levem a revelação de outros envolvidos no crime,
em troca de receberem benefícios para sua pena. Esses precisam ser devidamente
conhecidos pelo maior interessado na questão – o cidadão paranaense – e, antes
de sua homologação, é essencial que seus termos sejam amplamente debatidos pela
sociedade paranaense e pela Assembleia Legislativa.
Estamos falando aqui de obras cuja execução previstas nos
contratos originais firmados com as empresas, que tem importância fundamental
para a modernização da infraestrutura de transporte e logística do Estado do
Paraná no horizonte dos próximos 15 ou 20 anos.
Entre elas, cito apenas a mais emblemática, a conclusão da
duplicação da Rodovia do Café (BR 376), mais especificamente a exclusão pela
concessionária Rodonorte de um trecho de 90 km entre Apucarana e a região de
Ponta Grossa. Esta obra tem interesse estratégico, não somente para setor
produtivo paranaense, mas também para os produtores de outros estados (e até do
Paraguai), que usam o Porto de Paranaguá como seu corredor de exportações, além
é claro da segurança para todos os usuários da rodovia.
Esta circunstância determina que, por justiça e bom senso,
os cidadãos paranaenses sejam ouvidos antes de qualquer decisão, sobretudo se
ela vier a por em risco os interesses do Estado – embora por óbvio este não
seja o propósito da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal, muito
pelo contrário.
Também não custa lembrar que os contratos foram firmados
pelo governo estadual, e não pela União, que transferiu a jurisdição das
estradas federais para o Estado por meio de um convênio de delegação em 1996.
Por estes motivos, acreditamos que o assunto merece ser tratado com a devida
transparência, a começar pelos órgãos diretamente envolvidos – DER
(Departamento de Estradas e Rodagem) do Paraná, PGE- Procuradoria-Geral do
Estado, da Secretaria de Infraestrutura e Logística, e pela Agepar (Agência
Reguladora dos Serviços Públicos de Infraestrutura do Paraná).
A primeira questão a ser esclarecida é saber se o Estado
figura como parte nos acordos de leniência que o MPF firmou com a Viapar e a
Rodonorte, as duas primeiras concessionárias a buscar um entendimento com a
Justiça. A Viapar declarou estar disposta a ressarcir os cofres públicos em R$
500 milhões e a Rodonorte a restituir R$ 750 milhões – cifras estas que dão
apenas uma noção pálida do quanto foi desviado do contribuinte paranaense ao
longo desses 21 anos.
Desde a criação do chamado Anel de Integração, explorado
pelas concessionárias então contratadas em licitação conduzida pelo governo
estadual, o pedágio sempre foi tratado sem transparência e sem respeito à
opinião pública. Votei contra a criação do pedágio e denunciei sistematicamente
ao longo doas anos, as graves irregularidades que são fruto do conluio havido
no processo licitatório realizado no governo Lerner.
Verdadeira caixa-preta que resistiu incólume a inúmeras
tentativas frustradas de desvelar ilícitos, fraudes e irregularidades que
permitiram a adoção de tarifas altíssimas, ônus pesadíssimo sobre
caminhoneiros, empresas transportadoras, motoristas particulares e o setor
produtivo de forma geral. O fato é que a Justiça Federal, com exceção da Vara Federal
de Jacarezinho, ao longo dos últimos 21 anos manteve o danoso contrato e suas
cláusulas abusivas que beneficiam as concessionárias de pedágio do Paraná.
Felizmente, as investigações da Polícia Federal trouxeram a
lume, em detalhes, os métodos e truques fraudulentos adotados pelas
concessionárias, em conluio com agentes públicos, para elevar os preços das
obras e dos contratos. Tudo isso explica porquê, por exemplo, de 1 mil km de
rodovias duplicadas, previstos nos contratos originais de 1996, chegamos a apenas
275 km no início deste ano.
Uma pequena fração da obra foi realizada, reveladora do
tamanho da corrupção que cercou todo o processo.
O Paraná e o Brasil tem uma dívida imensa com a operação Lava-Jato pelos resultados no combate à corrupção, mas é importante ressaltar que não podemos ser apenas expectadores destes acordos de leniência, pois eles dizem respeito ao que aspiramos para o crescimento de nossa economia e a modernização da infraestrutura paranaense, pois estamos falando do nosso futuro.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão
urbana, é deputado estadual do PSB.