Policiais Inativos e a atuação nas escolas

É preocupante a proposta apresentada pelo Governo do Estado, que prevê a alocação de Policiais Militares, integrantes da Reserva Remunerada, para atuar como operadores de segurança pública nas escolas públicas paranaenses.

Evidentemente, no concerne à força pública estadual (PMPR), a convocação do pessoal inativo se dá, por força de legislação peculiar, em condições excepcionais e fundamentalmente para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, o que me parece, a grosso modo, não é o caso em destaque.

Ademais, sob esse prisma, convém relembrar alguns programas governamentais desastrosos, que vigeram no Estado do Paraná, a saber: Policiamento Especial de Guarda, que se destinou a alocar Policiais Militares na segurança de próprios do Estado; Policiamento Ostensivo Volante, aplicando-se isoladamente o policial conduzindo motonetas; Policiamento Ostensivo Presença, fixando o policial em totens (pequena base de policiamento); programa Paraná Seguro, que se constituiu numa cópia grosseira das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro.

Saliente-se que todos esses projetos de policiamento foram concebidos às pressas e de modo empírico, sem que fosse realizado um planejamento amplo e estratégico, a fim de se analisar vantagens e desvantagens, custo e benefício e sua aplicabilidade real no âmbito da sociedade.

Mister evidenciar que, de acordo com a doutrina de emprego da Polícia Militar e da sistemática adotada por diversos organismos policiais ao redor do mundo, a atuação policial na atividade de Policiamento Ostensivo se conceitua através da aplicação de guarnições em duplas, designadas outrora como dupla “Cosme e Damião”. Portanto, é da essência do serviço policial atuar em superioridade numérica, frente à adoção de qualquer medida repressiva em que se depare ou, até mesmo, para fazer cumprir a lei.

            Neste contexto, analisemos a atuação desse agente público, que dedicou dezenas de anos à Segurança Pública, e se achava atualmente na inatividade. Inevitavelmente, esse policial terá que ser submetido a criterioso treinamento, para cumprir a missão. Outrossim, há que se considerar já não possui a energia necessária para cumprir, inexoravelmente, uma extenuante jornada de trabalho, tendo em vista que a profissão é sabidamente estressante. Na mesma ótica, considerando que a atividade policial é multiforme e imprevisível, deverá se adaptar ao ambiente escolar e as suas peculiaridades, bem como, verificar o índice de criminalidade da região em que irá atuar, uma vez que, na eventualidade de atuar isoladamente, deverá receber o apoio operacional imediato, sob pena de colocar em risco a própria segurança e da comunidade assistida.

Por fim, parece-me que esqueceram de avisar à autoridade central que, no âmbito do Estado do Paraná, existe uma Unidade Policial que desenvolve ações típicas de Polícia Ostensiva junto às instituições de ensino, o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, o qual prescinde de recursos para cumprir, com efetividade e eficiência, a missão que lhe incumbe – prestar a segurança à comunidade escolar.

Marcos Lins Condolo – Colaborador JM