Debates
Aumento no Transporte: a quem a Prefeitura vai dar ouvidos?
Da Redação | 16 de fevereiro de 2019 - 02:41
Por Aliel Machado
A primeira vez que ocupei as ruas de Ponta Grossa para
manifestar, ainda como estudante, foi para reivindicar melhorias no transporte
público. Já na ocasião entendi as injustiças e o desrespeito com quem mais
precisa do serviço. Como vereador, propus medidas de transparência, com o
controle total do número de usuários, que é a principal ferramenta sobre os
custos. Infelizmente acordos políticos barraram a nossa iniciativa.
Na Câmara Federal fui contrário a “PEC do Teto de Gastos”,
aprovada em 2017, que estabeleceu que os gastos públicos passassem a ter
aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder
ter crescimento real.
Porém, enquanto a população sofre com esse
"congelamento", o seu custo de vida continua aumentando além do
índice inflacionário. Ou seja, os gastos que a população tem podem aumentar: e
assim segue com a conta de água, de energia, planos de saúde, etc.
Um exemplo é a tarifa do transporte público de Ponta Grossa.
Segundo o IPCA, a inflação de 2017 fechou em 2,95%. Mas, no mesmo ano, a tarifa
em Ponta Grossa aumentou 15,6%, prejudicando trabalhadores e empresários que
pagam pelo sistema.
Por esse motivo, ajuizamos uma ação popular ainda em 2017. E
conseguimos uma liminar impedindo o reajuste em razão da absoluta falta de
transparência dos cálculos que o fundamentaram. Porém, dias depois, o Tribunal
de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou a liminar. Já em 2018 houve outro aumento
e, agora, a empresa já protocolou novo pedido de reajuste.
O transporte é uma responsabilidade do município, apenas
delegado à VCG. Empresa e Prefeitura sempre se valeram da justificativa de que
não havia estudo técnico que justificasse as críticas feitas ao contrato. Agora
há! Existe um Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas
(TCE-PR), que comprovou aquilo que falamos há muito tempo: há falhas no sistema
de transporte coletivo. O levantamento apontou deficiências no planejamento da
licitação e no controle da execução contratual pela administração da
Prefeitura.
No total, a análise comprovou situações que configuram
irregularidades ou impropriedades. Em especial, destaco que a auditoria apontou
que a metodologia de cálculo da planilha de custos possibilitou à
concessionária, especialmente nos últimos anos, uma taxa de remuneração acima
da média de mercado.
Em relação a nossa ação, recente manifestação do MP fez
críticas à Prefeitura, à VCG e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte –
AMTT, que teriam "participado de um processo nada transparente, que
resultou no aumento tão prejudicial à população". Por fim, o Promotor
confirma que a prática de aumentos deferidos pela Prefeitura ofende a transparência
das práticas administrativas, e diz ser favorável à anulação do aumento da
tarifa.
Enfim: Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, e,
principalmente população. A quem a Prefeitura vai dar ouvidos? Todos que se
debruçaram sobre esse contrato concluíram que o valor é abusivo, e mesmo assim
segue sendo deferido. Já era hora de mudar.
Aliel Machado é deputado federal