Debates
Livre concorrência até na taxa do Detran
É injustificável o consumidor paranaense estar desembolsando 201% a mais que o paulista apenas pelo fato de não ter outra opção
Da Redação | 25 de janeiro de 2019 - 00:47
Raphael Cordeiro*
Desde o final do ano passado, o tema “livre concorrência”
está em pauta no Detran-PR. Para um veículo ser adquirido por meio de
financiamento é necessário fazer o gravame, registrando no Detran que o veículo
está alienado ao financiador. Essa comunicação com o órgão é feita por uma
empresa que, no Paraná, é executado praticamente por uma só companhia que
parece deter 90% dos registros e cobra R$ 350,00. Esse valor é 201% mais caro
do que o que se cobra no estado de São Paulo, onde o consumidor desembolsa
apenas R$ 116,09 pelo registro de um financiamento.
A taxa que um comprador de veículo paga no Paraná é bastante
relevante, pois representaria, por exemplo, metade de uma parcela de
financiamento, se considerarmos uma compra 50% financiada de um carro de R$ 40
mil em 48 meses, com juros de 1% ao mês, em que as prestações ficariam em R$
526. Deve-se lembrar que, no momento da compra, o consumidor precisa também
pagar o emplacamento do veículo e, quando se soma tudo, corre-se o risco da
compra ficar inviável para o bolso do comprador.
Agora paramos para pensar: o que faz com que se cobre um
produto 201% mais caro que outro? Marca? Qualidade? Tradição? Diferença nos
impostos envolvidos? Pode ser. Mas neste caso, o produto é exatamente o mesmo,
uma commodity no mercado financeiro. Ou seja, é injustificável o consumidor
paranaense estar desembolsando 201% a mais que o paulista apenas pelo fato de
não ter outra opção.
Além de maior transparência, a livre concorrência permitiria
um melhor acesso das pessoas ao mercado de veículos, incentivando uma queda no
custo do serviço de registro de financiamento no Detran, com empresas mais
eficientes do que a que atua no momento. Sem livre concorrência, nenhuma
inovação torna-se possível. Alguns sofrem, pois negócios morrem, empresas
fecham e muitos perdem não apenas seus empregos, mas também suas profissões.
Não há como negar que é inimaginável viver sem algumas
inovações (energia elétrica, lâmpada, computador, smartphone, etc.).
Entretanto, uma inovação não precisa ser um produto diferente, pode ser apenas
uma nova maneira de fazer o mesmo, de forma mais eficiente e mais barata, que
permita o acesso de mais pessoas a algum produto ou serviço. Além disso,
torna-se bastante difícil uma sociedade não entrar em colapso econômico sem
livre concorrência e livre iniciativa econômica. Até mesmo em nossa
constituição, no artigo 170, esse tema é abordado: “A ordem econômica, fundada
na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa...”.
A discussão que permeou o Detran/PR nos últimos meses é
importante não apenas para que fique mais barato para o consumidor adquirir
veículos financiados, mas também para que seja abordado o tema de livre
concorrência. Esperamos que tomem a melhor decisão para o consumidor e que isso
seja um incentivo para que aumente a concorrência leal em outras áreas da
economia paranaense. Os consumidores agradecem.
* Raphael Cordeiro é consultor de investimentos, sócio da Inva Capital,
autor do livro “O Sovina e o Perdulário” e professor de Pós-Graduação da
Universidade Positivo.