Debates
Comunicação é essencial na reforma previdenciária
Da Redação | 03 de janeiro de 2019 - 02:56
Por Fernando Valente Pimentel
Discorrer sobre o quanto é prioritária a reforma
previdenciária é insistir no óbvio. Portanto, a pergunta não é se vamos
fazê-la, mas quando! Esta é uma questão premente que se coloca ao presidente
Jair Bolsonaro, à nova legislatura do Congresso Nacional a ser empossada em
fevereiro e a toda a sociedade brasileira.
Sabemos que não se trata de uma missão simples, pois nosso
sistema previdenciário é muito heterogêneo e caraterizado por distintos regimes
de aposentadoria, instituídos ao longo de décadas. Revê-los, reagrupando-os num
modelo único, no qual todos os cidadãos tenham os mesmos direitos de proventos
e deveres de contribuição, é a essência da reforma. Também será necessário um
preciso cálculo atuarial, como fazem as companhias seguradoras, para se chegar
à equação "tempo de contribuição/idade" mais viável para se garantir
a autossuficiência financeira e a adimplência da nova previdência.
Tais mudanças, como ocorreu em todas as nações que já
fizeram essa primordial lição de casa, provocarão naturais e compreensíveis
reações. Por isso, a comunicação tem papel fundamental nesse processo, pois é
preciso demonstrar com clareza à sociedade que a reforma previdenciária não é
uma maldade, como às vezes se interpreta, mas sim um fator condicionante à
possibilidade de todos os brasileiros continuarem exercendo o direito à
aposentadoria remunerada. Trata-se, também, de providência necessária à
retomada do crescimento em índices mais elevados, pois serão poucos os
investimentos numa economia minada por uma bomba com dia e hora para explodir.
Afinal, o déficit fiscal é uma das principais causas da grave crise que
vivemos.
Sem uma estrutura previdenciária equilibrada e eficaz,
continuaremos pagando aposentadorias muito baixas a quem trabalhou a vida toda
e, o que é pior, gerando déficit crescente para financiar proventos com poder
de compra cada vez menor. Por outro lado, não há mais como criar impostos para
financiar qualquer gasto público, inclusive com a Previdência, pois já foi
ultrapassado o limite suportável de transferência de dinheiro da sociedade para
o Estado. Assim, sem a reforma corre-se o risco de que o crescente saldo
negativo acabe sendo coberto pela emissão de moeda sem lastro. Isso traria de
volta a inflação descontrolada, de triste memória. Outro desfecho seria um
calote na dívida pública. Porém, não se pode sequer cogitar tais hipóteses,
pois seriam o golpe de misericórdia na economia nacional.
Em meio a essa questão, é imperioso considerar, ainda,
estatísticas conclusivas do IBGE: o bônus demográfico brasileiro, caracterizado
pela existência de maior número de pessoas economicamente ativas em relação aos
idosos e crianças, fenômeno favorável ao crescimento do PIB e da renda per
capita, chegou ao fim cinco anos antes do previsto. Já ingressamos em uma
trajetória inversa ao que vinha ocorrendo. Chegaremos a 2060 com 58,2 milhões
de idosos, o triplo do contingente atual, e 136,5 milhões de brasileiros em
idade profissionalmente ativa, ante 144,7 milhões, hoje.
Ou seja, teremos menos gente trabalhando e contribuindo para
a Previdência e mais pessoas aposentadas e recebendo proventos. No modelo
atual, a conta jamais fechará. É um sistema que, matematicamente, caminha para
a total insolvência. Por isso, não há alternativa. É preciso realizar a reforma
no máximo até o final do primeiro semestre de 2019.
Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).