Justiça de Ponta Grossa tem decisão sobre ocupação do Andorinhas

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, em conjunto com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Prefeitura de Ponta Grossa, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e os moradores da Ocupação Andorinhas, divulgaram um comunicado na última sexta-feira (14), a fim de tornar pública e trazer maiores detalhes sobre a gestão do problema estrutural referente às ações de Reintegração de Posse, de Interdito Proibitório e de Obrigações de Fazer, cujas partes são os ocupantes, a FNL, o Município, a Copel e a Sanepar. O documento relata a experiência dos envolvidos, pautada na colaboração e no diálogo aberto.

Os envolvidos nos processos acolheram a proposta de dar tratamento estrutural ao caso, baseando-se nos princípios da Justiça Restaurativa, sendo então suspenso o andamento processual dos autos, para então serem enquadrados como processo estrutural, formato em que todos os envolvidos, com a ajuda de especialistas, realizam reuniões, para analisar em conjunto as situações do caso e, de forma consensual, encontrar soluções inclusivas e colaborativas para todas as partes envolvidas.

Segundo o documento, foi pactuada a execução do plano, que prevê “a construção de casas pelos próprios ocupantes, a partir de tecnologias desenvolvidas por professores da UEPG e sem custos para a Prefeitura de Ponta Grossa. Uso de materiais de doações ou parcerias desenvolvidas pela UEPG, desenvolvimento de espaços para atividades como cozinha coletiva, marcenaria, dentre outros. E o pagamento pelos ocupantes, após aprovação do projeto e consolidação das famílias, referente ao valor da terra nua para Ponta Grossa, aos moldes de parcelamento de Programas de Habitação Municipal”, de acordo com o comunicado.

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